Não dá mais para esperar. Analistas ouvidos nesta quinta-feira, 27, durante o ‘Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos’, organizado peloEstado em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e o movimento Vem Pra Rua, foram unânimes em afirmar que mudanças no sistema político-partidário são urgentes, que devem ser discutidas, aprovadas e colocadas em prática a tempo das eleições de 2018. A adoção de pelo menos três regras foi consenso, com destaque para a cláusula de barreira, medida que tem por objetivo reduzir o número de partidos. As demais são o fim das coligações proporcionais e a realização de campanhas mais baratas. As informações são de Adriana Ferraz e Daniel Weterman no Estadão. Citada como essencial por todos os palestrantes, a cláusula de barreira ajudaria a reduzir a fragmentação partidária brasileira, já que com ela partidos seriam obrigados a obter um número mínimo de votos para ter representatividade no Congresso e, assim, fatia maior do Fundo Partidário. Hoje, são 35 partidos e outros 57 com pedido de autorização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Escassez gera eficiência e abundância gera incompetência”, afirmou o líder do movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer.
A cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais foram aprovados pelo Senado no fim do ano passado e estão em discussão em comissão da Câmara.
Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estabelecer uma cláusula que diminua a dispersão partidária e vetar a possibilidade de os partidos firmarem coligações proporcionais são medidas que deveriam ser adotadas já para 2018. “Com a tendência atual, vamos chegar a 2018 com um Congresso praticamente impossível de ser governado e com um presidente com muita dificuldade de diálogo e articulação política.”
Na visão de Nicolau, se essa fragmentação continuar, dificilmente um partido vai conseguir conquistar mais de 10% de cadeiras no Congresso. “Nas últimas eleições presidenciais, o PT conseguiu o maior número de representantes, mas isso significou só 13% das cadeiras.”
Na mesma linha, o cientista político Luiz Felipe d’Ávila, do Centro de Liderança Pública (CLP), também apontou para a necessidade de se limitar a criação de siglas como condição essencial para um novo sistema político representativo.
“Isso não faz bem ao Brasil. E o pior é que (se nada for feito) a fragmentação tende a crescer com o aumento do Fundo Partidário. Isso incentiva a criação de partidos políticos, já que há garantia do dinheiro em caixa todo mês”, disse, levantando outra questão: como deve se dar o financiamento de campanhas, se com dinheiro apenas público ou também privado.
Voto distrital. Chequer também defendeu as vantagens do voto distrital. “Há estudos que dizem que o voto distrital reduz em cinco vezes o custo das campanhas. Se querem aprovar a lista fechada para baratear as campanhas, por que então não aprovam o voto distrital?”
Por esse modelo, legisladores são eleitos individualmente dentro dos limites geográficos de um distrito e pela maioria dos votos, o que impede, por exemplo, que muitos votos para um candidato sejam revertidos em mais vagas para outros da mesma coligação.
Segundo o professor Milton Seligman, do Insper, o voto distrital ainda reduz o custo do processo eleitoral. “Deve ser implementado o mais rápido possível, mesmo que primeiramente em alguns locais do País, como uma espécie de teste.” Os participantes do ‘Debate Estadão’, no entanto, afirmaram não ser possível prever se a reforma será votada pelo atual Congresso e, em caso afirmativo, quais pontos serão tratados no texto.
“Qual é a reforma adequada? Qual o momento adequado? Acho que todas as oportunidades devem ser aproveitadas, mesmo que sejam para introduzir pequenas reformas. Se houver participação e pressão da sociedade, pode haver uma resultado positivo. Se conseguirmos aprovar a cláusula de barreira, já seria um ganho”, afirmou o professor José Álvaro Moisés, cientista político da Universidade de São Paulo (USP).
O evento teve ainda a participação de José Eduardo Faria, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), que chamou a atenção para a desproporção entre a população nas regiões do País e a distribuição de cadeiras no Congresso. “As regiões que têm 38% do eleitorado controlam 78% do Senado e as que têm 63% do eleitorado controlam apenas 26% das cadeiras. Na Câmara, 48% dos deputados são do Sul e do Sudeste e 52% representam Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Claramente, temos uma distorção do ponto de vista representativo e isso compromete a governabilidade”, disse Faria.
Para a moderadora, a jornalista e colunista doEstado, Eliane Cantanhêde, houve um consenso entre os convidados ainda para a necessidade de se reduzir o custo das campanhas. Ela também observou que há temor de uma candidatura populista diante do colapso do sistema. “Todo mundo quer renovação da política, mas não uma renovação que vai desembocar em populismo e demagogia, que são muito perigosos.”
Reforma política em debate
CLÁUSULA DE BARREIRA – Também chamada de cláusula de desempenho, tem o objetivo de limitar o número de partidos em funcionamento no Congresso. A proposta estabelece uma quantidade mínima de votos para que os partidos políticos tenham direito a dinheiro do Fundo Partidário, estrutura própria no Congresso e propaganda eleitoral em rádio e televisão.
DISTRITÃO – Por esse sistema eleitoral, cada Estado e o Distrito Federal são considerados um distrito, cada um com um determinado número de cadeiras na Câmara. As vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados, independentemente do partido a que pertencem. O modelo atual (proporcional) leva em conta os votos recebidos pelo candidato e os recebidos pela legenda.
LISTA FECHADA – Sistema pelo qual o eleitor vota no partido, cuja direção elabora uma lista de candidatos em ordem de prioridade. Partidos com mais votos terão direito ao maior número de cadeiras. Por esse modelo, candidatos nas primeiras posições da lista têm mais chances de se eleger.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2015, as doações eleitorais de empresas estão proibidas. Doações de pessoas físicas e recursos do próprio candidato são permitidos. Uma das propostas em discussão no Congresso é criar um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público e gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS – Partidos podem se unir e compartilhar os votos obtidos por seus candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos. Uma das propostas põe fim às coligações – os partidos poderiam constituir uma federação (os votos não seriam compartilhados) e teriam de integrar o mesmo bloco na casa legislativa.
REELEIÇÃO – Integrantes do Executivo podem, pelo sistema atual, concorrer novamente ao mesmo cargo no mandato seguinte. O Congresso estuda uma proposta de acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo.