CCJ da Câmara debate projeto que inclui ‘a violação da intimidade da mulher na Lei Maria da Penha’. Relatora da proposta vai propor punição maior para crimes de internet
O ‘vazamento’ de fotos do ator Stenio Garcia e da mulher Marilene Saad nus repercutiu no Congresso. O caso ocorreu no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate o projeto de lei 5.555/13, de João Arruda (PMDB-PR), que inclui ‘a violação da intimidade da mulher na Lei Maria da Penha’. A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), vai propor punição maior no Código Penal para crimes de internet. A despeito da lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann, que passou por situação similar), há outros sete projetos de lei semelhantes que foram apensados.
Cerco ao provedor
“Um juiz deverá determinar retirada imediata de imagens, responsabilizando o provedor”, diz Tia Eron. Atualmente, o provedor notifica quem postou e se exime.
Debate
A deputada tem uma conversa agendada hoje com o ator e sua mulher. Semana passada ela contatou o advogado de Stenio, que se mostrou disposto ao debate.
#Fato
“Há muitos casos de mulheres que se suicidam ou se isolam, ou mudam de cidade e totalmente de vida, quando alvo de vazamentos de vídeos íntimos”, lembra a deputada.