O Brasil é o único país do mundo com tributo regional sobre o combustível para a aviação. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de estado para estado, tem um peso significativo sobre os custos de operação das companhias aéreas brasileiras. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação chega a representar 32% do preço final do bilhete aéreo, enquanto a média mundial fica na faixa dos 20%. As informações são da Gazeta do Povo.
Essa diferença é determinante para a redução ou ampliação da malha aérea das empresas. É o caso típico do Paraná. Com a alíquota de 18% que vigorava desde 2015, o Paraná viu o número de voos dentro do estado cair 60%. Um decreto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), de julho de 2019, mudou o cenário e reduziu o imposto para 7%, sob a condição de que as companhias aéreas aumentassem frequências e criassem novos voos no Paraná.
A resposta foi quase imediata. A Gol anunciou dez novos destinos no interior do estado com aeronaves Cessna 208 Grand Caravan, para nove passageiros. A Azul abriu a linha Umuarama-Curitiba. E a Latam Brasil lançou um pacote de 70 novos voos, inclusive de rotas internacionais, como Curitiba-Assunção e Curitiba-Santiago.
“Quando o tributo diminui, custos que incidem sobre o setor são retirados e viabiliza um conjunto de ações. O preço do bilhete fica competitivo e o passageiro vê que vale a pena usar essa opção de transporte. Para nós é importante mostrar que, ao reduzir o custo, há a contrapartida na ampliação de voos”, explica o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.
Não foi só o Paraná que adotou a estratégia de renúncia fiscal em troca do incremento de voos. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) derrubou a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação de 25% para 12% em fevereiro. Sete meses depois, 478 novas partidas semanais já estão em vigor e outras 183 devem começar até o fim de 2019. Na mesma linha seguiu o Rio Grande do Sul, que baixou o tributo de 17% para 12%, também exigindo contrapartidas.
“Na hora em que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná fazem esse movimento, é um passo gigantesco, não é pouca coisa. Isso melhora muito o cenário, ainda que a solução definitiva passe por uma reforma tributária que esteja alinhada com práticas internacionais no setor”, complementa Sanovicz.
Dos 26 estados e Distrito Federal, existem hoje 18 acordos para a redução do ICMS sobre o querosene de aviação. As companhias aéreas têm tentado expandir a iniciativa a todas as unidades da federação. Ao mesmo tempo, elas trabalham nos bastidores para zerar o imposto estadual em uma eventual reforma tributária no Congresso Nacional.