Os novos conselheiros tutelares, bem como seus suplentes eleitos para o Conselho Tutelar 2 de Foz do Iguaçu, irão atuar conjuntamente com os membros do Conselho Tutelar 1. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (4), após audiência do prefeito Reni Pereira (PSB), com o procurador do Trabalho, Dr. Enoque Ribeiro dos Santos.
A alternativa para o funcionamento do Conselho Tutelar 2 foi necessária, uma vez que a antiga administração municipal não previu rubrica nem criou um espaço físico para acomodar os novos conselheiros. A instalação da nova estrutura é uma reivindicação de mais de cinco anos, mas que ganhou força a partir de uma Ação Civil Pública movida em 2011 no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com a decisão, Reni terá nove meses para criar a estrutura física do Conselho Tutelar 2 – são cinco membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela população em novembro do ano passado. A intenção, segundo o procurador, é que os novos conselheiros possam exercer seu ofício em conjunto com os membros do Conselho 1.
“O MPT e o MPE (Ministério Público Estadual) estarão deliberando, em conjunto, quanto ao pleito de efetiva implantação das instalações físicas desse segundo Conselho Tutelar”, anotou Enoque dos Santos. O prefeito Reni Pereira assumiu o compromisso de iniciar imediatamente os estudos para viabilizar a estrutura física onde ficarão abrigados os novos conselheiros.
O funcionamento dos conselhos tutelares foi ratificado pelo Brasil, ao assinar a Convenção Internacional nº 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A normativa tem como meta erradicar e eliminar todo o trabalho infantil, objeto da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, de 1998, da OIT.