O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), adiantou que um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será protocolado nesta sexta-feira (16). A medida foi tomada após liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) que suspenderam o andamento dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no rito definido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O pedido será apresentado em conjunto pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal. “As oposições aderiram a esses pedidos formulados pelos professores. Preferimos adotar uma postura de cautela, cumprir a decisão do STF e fazer uma única peça”, explicou o líder. Segundo Sampaio, qualquer decisão de Cunha aceitando o pedido apresentado por Hélio Bicudo poderia ser questionado no STF, uma que vez a peça foi posteriormente complementada por Miguel Reale Júnior.
O novo documento é fruto da junção dos aditamentos feitos anteriormente para cumprir a decisão do STF. A novidade no texto será a inclusão da manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que as pedaladas fiscais continuaram a ocorrer em 2015.
No rito estabelecido por Cunha, qualquer parlamentar poderia recorrer ao indeferimento e a palavra final caberia ao plenário da Câmara. As decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber não impedem o presidente da Câmara de avaliar se aceita ou recusa, ele mesmo, os pedidos de impedimento de Dilma. Os ministros, no entanto, proíbem Cunha de submeter a decisão final ao plenário.
Ao colocar a decisão final nas mãos de Cunha, Dilma deixa claro que não confia nos parlamentares de sua base aliada, ressalta o líder tucano. “A decisão de Dilma de ingressar no STF foi para transferir uma prerrogativa que era do plenário para o presidente Cunha”, afirmou Sampaio.
CONFIANÇA ZERO
Para o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), o Palácio do Planalto dá sinalizações claras de que não confiam na base aliada ao governo no Congresso. “A presidente Dilma fez a opção de buscar um caminho para entregar à Presidência da Câmara o poder de definir sobre a abertura ou não do processo de afastamento”, afirmou.
Mesmo tendo maioria governista na Casa, a petista perdeu a confiança nos parlamentares que compõem sua base. “O Planalto apostou em ir ao STFe pedir que o plenário deixasse de dar a palavra final e a entregasse de forma monocrática ao presidente da Câmara”, completou o líder. Araújo destaca que o novo pedido de impeachment será protocolado para garantir a devida segurança jurídica após as liminares concedidas pelo STF.