O Governo Federal incluiu 21 trechos de rodovias federais que passam pelo Paraná no Plano Nacional de Desestatização (PND).
No estado o total chega a mais de 4,1 mil quilômetros de rodovias. O anúncio da inclusão foi publicado no Diário Oficial da União, na sexta-feira (11).
O PND prevê a realização de concessões, privatizações e parcerias público-privadas em empresas estatais, portos, entre outros. O documento não informou detalhes sobre a quilometragem de cada um dos trechos no Paraná.
Os pontos informados pelo governo compreendem trechos de rodovias já pedagiadas, que ficarão sob responsabilidade de empresas privadas, que podem instalar praças de pedágio.
Em contrapartida, as empresas devem fazer obras de melhorias e trabalhar na manutenção das estradas.
Entre os 21 trechos citados no documento estão:
BR-277 – trecho sobre o rio Emboguaçu, em Paranaguá, e o entroncamento da BR-116, no Contorno Leste, em Curitiba;
BR-277 – trecho de entroncamento da BR-476, no início da Ponte da Amizade, na fronteira doBbrasil com o Paraguai;
BR-467 – trecho de entroncamento da BR-163 e BR-277/369 em Cascavel, no trevo da Cataratas BR-369 – no norte do estado, no entroncamento da BR-153 e da PR-862, no Contorno Norte de Ibiporã.
Em julho, o governo havia anunciado que estudava incluir trechos que passam pelo Paraná no plano, incluindo também as BRs 376, 153, 163, 476, entre outras, localizadas em regiões como as de Maringá, Londrina, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guaíra
A agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve ficar responsável por promover e acompanhar as licitações. Caberá ao Ministério da Infraestrutura a condução e a aprovação dos estudos, projetos, levantamentos e investigação para as medidas de privatização.
Segundo o Ministério de Infraestrutura, depois da elaboração dos projetos, a população deve opinar sobre as decisões em consultas públicas, que deverão acontecer em todo o estado.
Depois, o projeto de privatização deve ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, se aprovado, deve ser publicado em edital. Na sequência, será feito um leilão.
O Governo do Paraná disse que busca preços de pedágio mais baixos nos novos contratos de concessão a serem realizados.
Foi lançada, nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma frente parlamentar para fiscalizar os contratos de pedágio, que já estão vigentes no estado, e também acompanhar o processo de licitação das novas concessões.
Os contratos atuais de pedágio terminam em 2021. Os trechos pedagiados do Paraná somam 2,5 mil quilômetros.
G1 Paraná