O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira (11), na audiência pública da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, em Londrina, que a proposta do governo federal “não é um modelo de pedágio, é um modelo de negócios”.
Romanelli criticou a cobrança de taxa de outorga, o degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas e a limitação do desconto na licitação. “Buscamos um modelo que resulte em tarifas de pedágio com preços justos e que assegurem investimentos. Queremos que o Paraná seja tratado igual aos catarinenses e aos gaúchos, onde as licitações feitas pelo governo federal foram pelo menor preço da tarifa”.
DISTORÇÕES – O deputado também enumerou as semelhanças entre o modelo atual e a proposta da União, e apontou distorções que comprovam o risco das tarifas permanecerem altas.
“O governo federal propõe aumentar em 33% a extensão de quilômetros das rodovias pedagiadas e em 55 % o número de praças. Hoje as concessionárias faturam cerca de R$ 2 bilhões por ano e vão passar a faturar R$ 5 bilhões. Os modelos são os mesmos e os riscos são os mesmos”.
“O documento do Ministério indica que as concessionárias terão uma receita de R$ 156 bilhões em 30 anos. Sendo que R$ 42 bilhões ou 27% dessa receita serão investidos em obras nas rodovias. Isso é altamente preocupante”, completou.
PROJETO DE LEI – Romanelli reforçou que a Assembleia trabalha para mudar o que está errado e avançar no processo. “Para que tenhamos uma infraestrutura de qualidade, um pedágio que seja aliado e estimule a competitividade dos nossos produtos. Não podemos ficar mais 30 anos com tarifas altas”.
Uma das alternativas estudadas pelos deputados estaduais é colocar em votação um projeto de lei, assinado por 37 parlamentares, que condiciona a transferência das rodovias estaduais ao governo federal à licitação pelo menor preço. O Ministério planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias, 1.100 quilômetros delas são estaduais.
“Estamos abertos ao diálogo com a União, mas se for necessário vamos votar esse projeto de lei”, frisou Romanelli.