O governador Beto Richa (PSDB) disse nesta sexta-feira, 20, que o novo pacto federativo e reforma política são urgentes e essenciais para as mudanças que o país precisa e a sociedade e os brasileiros esperam.”Precisamos redistribuir o bolo tributário. Atualmente, de tudo que se arrecada 65% fica para o governo federal, 25% para os estados, 15% para os municípios. Os estados e municípios estão cada vez mais penalizados com a extravagante concentração de recurso em Brasília que, consequentemente, agrava mais essa situação, repassando suas responsabilidades para estados e municípios que não suportam mais pagar esta conta e atender a demanda de suas populações. Outra coisa que está em discussão é termos a distribuição isonômica e igualitária”, adiantou Richa no lançamento da “Câmara Itinerante”, um projeto do legislativo federal, em Curitiba. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) participou das discussões na Assembleia Legislativa.
“Há também a discussão da dívida de estados, que é impagável. O Paraná, por exemplo, têm uma dívida contraída com a União de 1998, de R$ 5 bilhões por conta do aumento financeiro do Banestado. Pagamos R$ 10 bilhões e devemos R$ 10 bilhões, mais IGPDI, mais 6% – outros estados o percentual é 9% – enfim, algo impagável, uma bola de neve”, completou.
Richa disse que outro debate importante é a reforma política, considerada por ele, a mãe de todas as reformas. “Há muitos anos se fala em reforma política. Muitos candidatos abordam o tema mas depois da eleição perdem o interesse de levar a cabo esta importante reforma. Temos que discutir, por exemplo, o financiamento de campanhas, o fim de partidos que não atinjam o mínimo de 5% do eleitorado nos estados, o fim do fundo partidário, a questão das coligações proporcionais, o fim da reeleição – algo que eu sempre declarei contrário a reeleição – fui candidato duas vezes porque é regra do jogo – mas enfim, temas importantes”.
Sobre os dois principais pontos da pauta, Richa disse que já houve a sensibilidade dos parlamentares comandados pelo Eduardo Cunha para as mudanças. “Falta agora regulamentação desta alteração para que possamos efetivamente ser atendidos. Como acontece hoje, sufoca a capacidade de investimento de estados e municípios brasileiros”, disse sobre o pacto federativo.
“Agora, com a mudança da Câmara dos Deputados, a liderança firme do presidente Eduardo Cunha, que assumiu publicamente o compromisso de levar adiante essas reformas. Ele vai atender porque é um clamor da sociedade brasileira”, completou.