A vereadora Yasmin Hachem (MDB) defendeu nesta terça-feira, 26, a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas equipes das escolas municipais de Foz do Iguaçu. “Estamos sugerindo a inclusão das duas carreiras no quadro da educação básica municipal. Já conversamos com as secretarias de Educação e de Assistência Social e já existe concurso com chamamento aberto. A proposta é que após a pandemia seja possível formalizar as equipes multiprofissionais que atendam as escolas e Cmeis, uma vez que com o novo Fundeb há previsão de recursos para isso, disse”.
Em dezembro de 2019, foi aprovada a lei 13.395 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do Brasil. A implantação das funções estava prevista até dezembro de 2020. No entanto, um fator complicador: artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que definia quem são os profissionais da educação básica. A dúvida, contudo, foi dirimida com aprovação do Fundeb permanente, que acabou por considerar as áreas como parte da educação básica.
O novo fundo de manutenção da educação básica incluiu esses profissionais na chamada “Folha de Pagamento do Fundeb”. Portanto, existem agora as condições para que no pós pandemia (em que as vedações de novas contratações não estejam mais em vigor) possa se implantar essas equipes multiprofissionais nas escolas e Cmeis de Foz do Iguaçu.
É preciso, porém, que o município crie os cargos no magistério, definindo número de vagas e se haverá equipe multiprofissional por escolas ou por região. A implantação poderá ser progressiva ou completa.
A vereadora ainda ressalta que a implantação efetiva dessas equipes pode ser feita por meio de audiência pública, envolvendo gestão municipal, entidades que representam os trabalhadores da educação municipal, dos profissionais de psicologia e serviço social, de pais ou responsáveis, assim como de toda comunidade acadêmica de formação de professores, assistentes sociais e psicólogos. A indicação deverá ser lida na sessão de fevereiro.