Apenas dois anos atrás, a inépcia do governo Dilma Rousseff (PT) na elaboração do Orçamento de 2016 precipitou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que perdeu o selo de investimento seguro da agência Standard & Poor’s. Agora, a gestão de Michel Temer (PMDB) deu mostras de que pouco aprendeu com aquele episódio. As informações são da Folha de S. Paulo.
Aos olhos de hoje, os problemas de então podem parecer banais. A administração petista desmoralizou-se, na época, ao enviar ao Congresso uma peça orçamentária com deficit de R$ 31 bilhões, sem contar os encargos com juros da dívida. Nos últimos dias, debateram-se cifras de até R$ 177 bilhões para o rombo de 2018.
Em meio a idas e vindas, definiu-se afinal nesta terça-feira (15) a nova meta de R$ 159 bilhões para este ano (eram R$ 139 bilhões) e o próximo (em lugar de R$ 129 bilhões). Não se dissipam, porém, as dúvidas suscitadas em torno da possibilidade de atingir tais objetivos, que dependem de medidas politicamente controversas.
A receita de impostos, derrubada pela brutal recessão, demora mais que o imaginado para se recuperar. Nesse contexto, a revisão dos cálculos é imposição do realismo. A condução do processo, entretanto, foi desastrada.
Durante três semanas, o governo deixou que prosperasse uma babel de declarações oficiais e especulações anônimas, variando de estudos para alta de tributos a demandas partidárias pela expansão de despesas.
Ao que parece, a relativa tranquilidade dos mercados —em boa parte ajudada pelo cenário internacional favorável— nublou a percepção de perigo das autoridades.
Se é defensável evitar aperto exagerado no garrote imposto aos ministérios, dado que os gastos respeitam o teto inscrito na Constituição, o Executivo e o Congresso precisam mostrar plena compreensão de que o estado das finanças públicas continua trágico.
Cada centavo a mais de deficit será incorporado à dívida governamental em escalada contínua, sobre a qual incidem juros que estão entre os mais elevados do mundo.
Mais uma vez, o país se viu ameaçado por novo corte de sua nota de crédito, que seria o quarto desde 2014. E da confiança de que o Tesouro Nacional se manterá solvente depende a retomada dos investimentos privados e, em consequência, da atividade econômica.