Apenas quatro mudanças fizeram despesas de R$ 394 milhões ao despencarem para R$ 9 milhões
Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotar, há um ano, novas regras para juízes receberem o auxílio-moradia, o custo dessa regalia caiu em mais de 98%: de R$394 milhões para R$9 milhões por ano. Antes, as regras permitiam o privilégio em qualquer caso. No caso em que marido e mulher fossem magistrados, ambos recebiam o valor, mas bastaram quatro regras para acabar a farra. Curiosamente, o “auxílio” beneficiava as carreiras mais bem pagadas do setor público. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Um juiz só pode receber o auxílio-moradia, hoje de quase R$5 mil, se não houver imóvel funcional disponível para ser ocupado.
Se o cônjuge do magistrado não receber auxílio, nem ocupar imóvel funcional, o auxílio-moradia pode ser pago.
É proibido o auxílio-moradia ao magistrado ou ao cônjuge que sejam donos de imóvel na comarca onde atuam.
As regras do CNJ foram seguidas pelo Ministério Público da União, que somente em 2018, gastou R$124 milhões na farra do auxílio-moradia.