A vereadora Maria Letícia (PV) participou nesta segunda-feira (30), da reunião com a governadora Cida Borghetti no Palácio das Araucárias que tratou da integração das forças de segurança e para o anúncio oficial da criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária. A medida desvincula a gestão do sistema penal da pasta da Segurança Pública e institui uma unidade de gestão específica para tratar de assuntos relacionados às penitenciárias e unidades prisionais.
“Como servidora pública do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Segurança Pública, acho fundamental a criação dessa pasta de dar atendimentos humanizados: aos presos, que serão transferidos de cadeias lotadas para os presídios e para o servidor público que trata dessa situação, ou seja, aquele servidor que está nessas delegacias cuidando dos presos. Já havia tempo que existia a necessidade de um olhar mais humanizado, e é isso que faz hoje a governadora do estado, Cida Borghetti, destacou Maria Leticia.
Novos presídios
Segundo a governadora Cida Borghetti, a determinação é acelerar as obras de presídios que já estão em andamento, iniciar a construção de novas unidades e reduzir o número de presos em delegacias, com uma interação maior com o Tribunal de Justiça do Paraná.
“Estamos unindo forças e propondo uma maior integração entre as polícias, para dar uma resposta eficaz à população quando o assunto é a segurança pública e administração penitenciária”, afirmou Cida. Ela acrescentou que o objetivo é tornar a administração pública cada vez mais eficiente. “Queremos trabalhar para as pessoas. Por isso, estamos abertos para ouvir as demandas e priorizar uma gestão eficiente, transparente e que atenda as necessidades da população”.
Com o decreto assinado pela governadora Cida Borghetti, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEPEN) passa a administrar o Departamento Penitenciário (DEPEN), o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (Copen), o Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen) e o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná (CED/Fupen).
O Governo do Estado, por meio do Depen, gerencia 33 unidades penais distribuídas pelo Paraná, que custodiam atualmente 20,4 mil presos. A Polícia Civil gerencia aproximadamente de 10 mil detentos em carceragens de delegacias, contra 17 mil em 2010. Há ainda 6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
Com as novas penitenciárias que estão em construção, e as obras que deverão ser iniciadas em breve, o Estado vai aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário. Ao todo serão 14 novas unidades.