Um evento em Foz do Iguaçu em que houve soltura de fogos com estampido nas dependências de um CTG foi alvo de denúncia recebida pela vereadora Protetora Carol Dedonatti. Acionada a fiscalização, o responsável foi multado pela Secretaria Municipal da Fazenda em mais de três mil reais, com base na nova norma que proíbe essa prática – a Lei 5.393/2024, originária de um projeto da vereadora em parceria com o vereador Marcio Rosa. A legislação, em vigor recente (a partir de 3 de abril), busca ter efeitos educativos no sentido de conscientizar pela mudança de comportamento e utilização de fogos não barulhentos em respeito às pessoas com autismo, idosos e animais.
A denúncia chegou à vereadora depois que o vídeo passou a circular na internet mostrando a soltura de fogos e cavalos fugindo em disparada em razão das explosões. A nova lei resolveu a dificuldade de aplicabilidade da norma anterior, ampliando a lista de práticas, passando a punir “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”. As multas que podem ser comprovadas por vídeos vão de R$ 112,00 até R$5.600,00 para pessoa física e R$1.100,00 a R$ 56.0000,00 para empresas, a depender da gravidade de cada caso.
Fator de conscientização
“Quem tiver qualquer denúncia pode mandar para gente que nós iremos tomar as medidas cabíveis”, apontou a vereadora Protetora Carol. “A nova lei em vigor está surtindo efeito proibindo inclusive o manuseio de artefato com estampido. Quem insistir em soltar fogos barulhentos sabe que pode ser denunciado e multado. Outro fator importante é que os recursos das multas vão para políticas públicas da causa animal e pessoas com TEA”.
A norma permite em Foz do Iguaçu a produção e comercialização dos fogos de artifício chamados “fogos de vista”, com ruído de, no máximo, 80 db (decibéis), que não causam poluição sonora e geram efeitos visuais. “A multa não é o intuito nem o objetivo dessa lei, e sim conscientizar a população dos males que ela traz para crianças autistas, idosos e os animais. Além de que é possível soltar fogos, mas sem estampido. Os luminosos dão um espetáculo e um show para a sociedade, porém respeitando o próximo”, comentou o vereador Marcio Rosa.
Como denunciar
De acordo com a Divisão de Fiscalização de Posturas é crucial que o denunciante consiga algo para comprovar a infração, como um vídeo ou uma foto. O Chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, José Roberto, falou como pode ser feita a denúncia: “A pessoa pode ligar no telefone 156 ou entrar no aplicativo E-ouve. Nele, ela consegue fazer a denúncia, colocar o texto, juntar a foto e os vídeos necessários para formalizar a reclamação”.
Fonte: Câmara de Foz