Nova etapa da luta contra o pedágio!
Começa daqui a pouco em Florianópolis, organizado pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina, o III Fórum Nacional dos Usuários de Rodovias Concedidas. O encontro tem a participação de políticos, empresários, usuário das rodovias, representantes da sociedade civil e via dar continuidade a série de debates e definição de propostas para um novo modelo de Programa de Concessão de Rodovias e Cobrança de Pedágios.
Após dois anos de sucessos na reunião de forças contra a instituição do pedágio rodoviário, o Fórum Social Contra o Pedágio passa a nova etapa, levado pelos acontecimentos, definindo agora suas grandes vertentes em seu movimento social e político: 1) posição contra o pedágio e 2) posição pela exigência de via alternativa sem ônus (o direito constitucional de ir e vir) – ambas como afirmação do direito social de transitar e trafegar por estradas públicas (pagas triplamente pelos cidadãos: 1) na construção das rodovias e sua manutenção, 2) nos impostos sobre veículos, registros e licenças e 3) nos tributos específicos como a CIDE Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico, paga nos combustíveis).
Embora nascido no Paraná por inspiração oficial, fruto da campanha governamental do governador Roberto Requião: “Ou baixa ou acaba”, o Fórum Social Contra o Pedágio vem atuando sem qualquer apoio e vínculo com o governo; apenas sob ocasional convergência política: o governo faz o seu discurso-desabafo e o Fórum Social defende o direito social e constitucional; com a convicção de que a questão é político-jurídica daí o presente impasse. E agora a participação de personalidades de vários partidos vai confirmando que tanto o assunto como o Fórum Social não tem paternidade.
Mas enquanto “os pragmáticos” discutem a técnica e o preço, os políticos do mensalão e do caixa 2 eleitoral se esquivam e os juízes confabulam sobre contratos na sociedade penhorada; o pedágio continua sob a rubrica dos “Patifes Ilustres” (*) no Judiciário.
Entretanto, derrotado por dinheiro, tempo e “contrato” nos tribunais, o Executivo engendrou nova política: como esses “patifes ilustres” dos tribunais já estão rendidos pelo pedágio, os estrategistas do governo inverteram a questão constitucional do direito de ir e vir: o Estado se imite defensor ativo do livre direito social construindo os “Caminhos da Liberdade” vias públicas livres de pedágio paralelas às rodovias vendidas para o pedágio.
(* “Patifes ilustres”, magistral caracterização do filósofo David Hume: aquele que age pela lei mas nos interstícios da legislação atua conforme seu proveito da moral em busca de vantagens)
Na semana passada o Fórum Social reuniu-se com os políticos (ex-deputada) Clair Martins e (atual) Rodrigo Rocha Loures ; após já ter conversado com o senador Álvaro Dias e o deputado Gustavo Fruet, para colher posições e constituir colher posicionamentos para a formação de um Comitê Dirigente, que pela diversidade representativa faça mais avançar a luta, doravante ampliada ante a disposição do governo Lula de acionar as parcerias público/privadas na constituição de novos pedágios no país.
Lideranças representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo também estão ativamente participando das discussões e exigindo dos seus governos uma solução, porém são os Estados do Sul que mantêm os movimentos dos usuários das rodovias, para os controles comunitários e o Fórum Social no Paraná.
Às vésperas do encontro dos Estados do Sul em Florianópolis, o movimento no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina deverá escolher uma diretoria executiva, cuja principal tarefa será explicitar como e por que essas duas vertentes são a substância mesma de todos os movimentos envolvidos: no direito constitucional de livremente ir e vir que rábulas e tribunais não podem cassar que é o centro da questão em causa, e esse centro não se dilui ainda que a ingenuidade de uns e o praticismo anti-social de outros queira discutir a quilometragem, a largura e o acostamento das estradas, o preço do asfalto e, enfim, tal custo e “preço justo” (o que é contornar o direito constitucional); e outras, como o caso da Serra Gaúcha, onde conseguiram impor seu “pedágio comunitário” contra o pedágio empresarial.
Postado por Walmor Marcellino – [email protected]