O governo deve arrecadar cerca de R$ 180 milhões por ano com o “Nota Paraná”, afirmou o secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) em entrevista a RPC nesta quinta-feira (6). O programa combate a sonegação fiscal e, além disso, os consumidores podem receber de volta até 30% do ICMS pago em estabelecimentos comerciais paranaenses. As informações são do G1-PR.
“É um sistema extremamente simples. É uma oportunidade que o paranaense está tendo de ter uma redução na sua carga tributária individual, porque ele estará pagando menos do que pagava no passado num momento que terá oportunidade de receber de volta 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento prestador de serviço e também tendo a oportunidade de participar de sorteios em dinheiro, que dão prêmios de R$ 10 até R$ 50 mil. Em datas especiais como Dia das Mães, dos Pais, dos Namorados, das Crianças e do Natal, esses melhores prêmios são quadruplicados. Esse prêmio de R$ 50 mil chegará a R$ 200 mil”, explicou o secretário.
A iniciativa deve ampliar a arrecadação estadual em 15%. A expectativa é que em dois anos e meio a receita com o imposto chegue a R$ 770 milhões com o acréscimo de cerca de R$ 350 milhões neste período.. O “Nota Paraná” foi lançado pelo governo estadual na segunda-feira (3).
O secretário disse que, com o programa, foi ampliada a base de arrecadação “cobrando aqueles que não estavam pagando adequadamente seus tributos”. “Com a ampliação da base, você amplia o ICMS, com este adicional você reparte com o consumidor que está participando desse programa”, completou.
Cadastro
Costa também falou sobre como se cadastrar no programa, pela internet: “Nós criamos um facilitador para que as pessoas pudessem se cadastrar. Nós pegamos as informações da Receita Federal e fazemos algumas perguntas no site de tal maneira que a gente possa confrontar. Se as informações forem iguais àquelas declaradas à Receita Federal, ele [o usuário] recebe um link, entra no e-mail dele, e a partir dali pode gerar uma senha”.
Segundo o secretário, quando houver divergência de informação entre a Receita Federal e o que o usuário está informando, ele não conseguirá fazer a senha. Para resolver a situação, é preciso ligar para o serviço de atendimento ao contribuinte pata ser orientado como proceder. O número, na Região de Curitiba, é (41) 3200-5004. Já usuários de outras localidades devem ligar para 0800 644 0934.
‘Nota Paraná’
Aperfeiçoado e desenvolvido com base no “Nota Fiscal Paulista”, o programa beneficiará ainda entidades sociais e filantrópicas. No momento da compra, o consumidor poderá abrir mão de informar o número do CPF e repassar o valor da nota para uma instituição beneficente de sua escolha já cadastrada.
Outra vantagem são os sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.
Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.
Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
Saiba como participar e usar os créditos obtidos com o programa:
– Cadastre-se pela internet. Por meio de uma senha, será possível acessar o sistema e checar os créditos;
– Ao fazer qualquer compra ou utilizar serviços, como o de estacionamentos, academias, escolas particulares, peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF.
– Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.
– Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses.
– O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.
– Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.
– A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.
– Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50, cumulativamente.
– O primeiro sorteio do “Nota Paraná” será em novembro. No total, são R$ 250 mil, divididos em prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, outros valores.
– Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
– O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
– O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa.
– O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões).