A Secretaria da Fazenda liberou nesta segunda-feira (23) os primeiros créditos do Programa Nota Paraná. Ao todo R$ 20,6 milhões foram distribuídos entre quatro milhões de pessoas que solicitaram a inclusão do CPF na nota em compras realizadas no mês de agosto. Para o cálculo dos primeiros créditos do programa foram processados 33,7 milhões de documentos fiscais.
Os cidadãos que estão cadastrados no programa já podem verificar os valores a que têm direito no site do programa (www.notaparana.pr.gov.br). Quem ainda não se cadastrou não precisa ficar preocupado. Se estiver pedindo o CPF na nota, os créditos estão sendo acumulados e, quando o cadastramento for realizado, os mesmos estarão lançados.
Inicialmente, o resgate pode ser feito por meio de crédito em conta bancária. O valor mínimo é de R$ 25. Se a quantia liberada for inferior, pode ser acumulada com os créditos futuros. Quem tem crédito de mais de R$ 25 também vai ter de fazer uma primeira transferência no valor de R$ 25. Uma vez confirmada a segurança do cadastro e dos dados bancários, será liberado o restante dos créditos.
Em breve, estarão disponíveis outras possibilidades de resgates. A Secretaria da Fazenda e operadoras de telefonia estão trabalhando na possibilidade da conversão dos valores em créditos de celular. O consumidor também poderá optar por abatimento no IPVA de 2017. Os créditos têm validade de um ano e serão liberados mensalmente.
O Programa Nota Paraná foi lançado em agosto pelo governador Beto Richa com o propósito de diminuir a carga tributária individual, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. O programa devolve aos consumidores que exigem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelo comércio. Além de obter créditos, os participantes vão participar mensalmente de sorteios em dinheiro.
Na opinião do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o número de adesões mostra que o programa já é um sucesso. Até agora, 600 mil pessoas estão cadastradas no Programa Nota Paraná e muitas pessoas que ainda não fizeram o cadastro já estão pedindo a colocação do CPF na nota. Prova disso é que os créditos de agosto foram liberados para quatro milhões de consumidores, diz ele.
Bilhetes eletrônicos – Nesta segunda-feira, quase 10 milhões de bilhetes eletrônicos foram gerados para a realização do primeiro sorteio, que será feito com base nos números da Loteria Federal do dia 5 de dezembro. No dia 8 será feito o sorteio e os nomes dos vencedores serão divulgados no dia 11.
Os ganhadores dos três prêmios principais vão receber R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil das mãos do governador Beto Richa em cerimônia agendada para o dia 15 de dezembro no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Em meses de datas especiais para o comércio, como o Natal, os três maiores prêmios são multiplicados por quatro. Em janeiro, quando será realizado o segundo sorteio, eles serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Em todos os meses serão distribuídos 250 mil prêmios em dinheiro. Em dezembro, esses prêmios somarão R$ 3,140 milhões.
Poderão participar do primeiro sorteio os consumidores que pediram para incluir seu CPF em notas fiscais em agosto e fizerem o cadastro até o dia 20 de novembro, com adesão ao regulamento do sorteio. Os valores dos prêmios são líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico. Cada bilhete é válido para um único sorteio. Mensalmente são gerados novos bilhetes para o próximo sorteio.
Crédito zero – Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná. O crédito será zero, por exemplo, para compras em microempresas isentas do ICMS, com faturamento de até 360 mil por ano. O mesmo acontece no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária (o fabricante, e não o varejista, recolhe o imposto).
Outra possibilidade de não gerar crédito é se a empresa não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos ou se o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda. Ou, ainda, na hipótese dos dados informados pelos comerciantes apresentarem divergências. As empresas estão sujeitas a ação fiscal e, comprovadas as irregularidades, terão de pagar os impostos não recolhidos com multas e juros. Elas também serão multadas por descumprimento da legislação.
Na opinião do secretário Mauro Ricardo, o programa vai passar por dois “momentos interessantes” a partir de agora. Um deles é a primeira liberação de créditos, que deve estimular mais pessoas a pedir o CPF na nota. O outro vai acontecer com o sorteio de dezembro.
“Quem não possuir crédito ou tiver um valor que considera baixo, não deve ficar desanimado. Os valores são acumulados mês a mês e, além disso, a pessoa vai participar do sorteio e, em dezembro, ainda tem chance de ganhar até R$ 200 mil”, diz.
Alguns números do programa:
– 600 mil cadastros
– 73,4 milhões de notas emitidas
– R$ 20,66 milhões em créditos liberados
– 4,050 milhões de CPF diferentes
– 33,76 milhões de documentos fiscais calculados
– 10 milhões de bilhetes eletrônicos gerados
– 250 mil prêmios, distribuídos em dezembro
Foto: ANPr