O deputado Romanelli (PSB) confirmou que as 46 cidades da mesorregião do Norte Pioneiro vão receber R$ 62 milhões de bônus de cessão onerosa do megaleilão do pré-sal, conforme projeto de lei aprovado na noite desta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados. “São recursos importantes conquistados pela articulação, disposição e luta dos prefeitos. As bancadas do PSB e de de outros partidos se empenharam na costura de um acordo que atendesse os municípios e os estados. A bancada federal do Paraná votou em peso pela aprovação do projeto”, disse.
A proposta segue agora ao Senado e o presidente da Câmara Alta, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que votará o projeto de forma célere, em regime de urgência. “A principal articulação dos prefeito foi transforma a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em um projeto de lei para a proposta ganhar agilidade na tramitação”, disse Romanelli.
“É uma vitória importante para os municípios paranaenses. Recursos para investimentos e para custeio de previdência que vão ajudar, e muito, os prefeitos e prefeitas do Paraná”, disse o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), vice-líder do Governo no Congresso Nacional.
Das 46 cidades da região, 27 vão receber R$ 959,6 mil; sete vão receber R$ 1,2 milhão; duas, R$ 1,5 milhão; três, R$ 1,9 milhão; uma, R$ 2,3 milhões; duas, 2,6 milhões; uma, R$ 2,8 milhões e duas, R$ 3,2 milhões. Os maiores recursos (ver tabela) serão repassados para Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Ibaiti, Bandeirantes, Cambará, Wenceslau Braz, Siqueira Campos, Andirá, Curiúva, Carlópolis, Assaí, Uraí e São Jerônimo da Serra.
Cota do FPM – Segundo estimativas da CNN, aos municípios brasileiros serão distribuídos R$ 10,9 bilhões e aos 399 do Paraná caberá R$ 714,1 milhões. Ao Estado serão R$ 494,4 milhões – o dobro de recursos previstos inicialmente. Serão R$ 10,9 bilhões distribuídos entre os estados que deverão usar a maior do dinheiro para abater os custos da previdência.
Cada município receberá o recurso conforme sua cota-parte no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e poderá utilizá-lo em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. “Os prefeitos não abriram mão de manter o percentual destinado aos municípios (15%) e o critério de FPM. Os dois pontos foram defendidos pela CNM”, disse Romanelli.
O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas nesta quarta, após a definição de critério misto para a distribuição.