Por Chico Marés, na Gazeta do Povo:
O governo do Paraná estuda criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos do estado. O fundo ajudaria a equilibrar as contas da ParanaPrevidência, cujo passivo atuarial é de R$ 3,4 bilhões. Essa proposta ainda está sendo estudada por técnicos da empresa, que administra o fundo previdenciário do estado, e por técnicos do governo.
Funcionaria da seguinte maneira: o teto das aposentadorias do funcionalismo público do estado, que hoje é de R$ 24,5 mil, cairia para o equivalente ao teto do INSS – R$ 3.691,74. Servidores que desejam ganhar acima desse teto poderiam fazer uma contribuição adicional de até 7,5% para esse fundo complementar. A medida valeria apenas para servidores que ingressarem no serviço público do estado após sua aprovação. Para os atuais, as regras continuam as mesmas.
O fundo é parte do estudo de criação de um novo plano de custeio para as aposentadorias do estado. Segundo o secretário de Administração e Previdência do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, essas adequações são necessárias para aumentar os rendimentos e reduzir o déficit técnico da empresa. Entre outros pontos a serem discutidos, por exemplo, está a reestruturação etária, que ficou defasada por causa do aumento da expectativa de vida dos paranaenses.
De acordo com o presidente da ParanaPrevidência, Jayme Azevedo de Lima, outro ponto que deve ser modificado é a contribuição do estado para o fundo. Hoje, a maioria dos servidores paga 10,93% e o estado entra com o equivalente a mais 7,5% do salário. Isso significa, na prática, que o fundo recebe 18,43% do salário de cada servidor. A ideia é que o governo passe a contribuir com 11% – subindo a contribuição total para quase 21,93%. A cada ano, o governo tem aumentado em 0,5% sua participação, mas a ideia é que ela salte para 11% de uma vez só.
Passivo alto
Segundo avaliação das contas do governo do estado em 2010, o passivo atuarial (ou déficit técnico) da ParanaPrevidência é de R$ 3,4 bilhões. Esse dado não é definitivo; com algumas correções de rumo, é possível zerar esse passivo sem que ele chegue a afetar diretamente a população, já que a maioria dos pagamentos só será feita em décadas. Entretanto, o dado reforça a importância de equilibrar as contas da empresa.
Esse valor se refere à diferença entre o que é pago atualmente pelos servidores e pelo governo do estado e o que eles devem receber no futuro – ou seja, quando os funcionários que passaram a contribuir agora puderem se aposentar vai faltar dinheiro. Esse déficit cresceu muito nos últimos cinco anos. Em 2007, ele era de R$ 131,3 milhões, mas subiu para R$ 1 bilhão em 2009 e fechou 2010 em R$ 3,4 bilhões.
Parte desse rombo acontece por conta da não contribuição dos inativos. Desde 2003, no início do governo Requião, eles deixaram de contribuir com 11%. Isso tem um reflexo também no cálculo do déficit técnico, já que a não contribuição dos inativos no longo prazo significa menos dinheiro entrando no fundo previdenciário do estado. Governo e empresa aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema antes de tomar uma decisão sobre o assunto.