Publicidade da campanha só pode ser feita a partir de 6 de julho. Eleitor pode denunciar abusos ao Ministério Público
Por Maria Gizele da Silva, na Gazeta do Povo
A propaganda política para as eleições municipais de 2012 pode ganhar as ruas e a internet a partir de 6 de julho, conforme a legislação eleitoral, mas muitos pré-candidatos de todo o estado já ostentam outdoors ou promovem algum tipo de publicidade. Quem for denunciado à Justiça Eleitoral e condenado pode pagar multa que chega a R$ 25 mil e correr o risco de ter o registro da candidatura cassado.
Nas principais cidades do estado são encontrados outdoors e muros pintados com os nomes de pré-candidatos às eleições municipais. Muitos deles aproveitaram as festas de fim de ano para passar mensagens, que, entretanto, podem ser consideradas propaganda ilegal. Mas, até agora, nenhuma representação contra esse tipo de publicidade foi registrada nos cartórios eleitorais, que voltaram do recesso de final do ano no último dia 9. A exceção fica por conta de Barbosa Ferraz, município com 12,6 mil habitantes na Região Norte.
Uma festa em praça pública marcada para hoje foi cancelada pela Justiça Eleitoral, depois de uma ação protocolada pelo promotor Vitor Hugo Honesko. “A festa estava sendo anunciada pelos vereadores como um presente à população e isso demonstra uma propaganda subliminar. Fiz a representação e a Justiça deferiu meu pedido”, disse ele. Outro caso em que a Justiça já agiu foi em Curitiba. No início de dezembro, a 7.ª Vara da Fazenda Pública proibiu o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), de utilizar a estrutura da prefeitura para fazer propaganda pessoal.
Verbas
Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, um outdoor em agradecimento ao deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), faz referência aos R$ 90 milhões devolvidos pelo Legislativo ao governo estadual. A Assembleia pagou por um outdoor que menciona a economia obtida ao longo de 2011, mas não há o nome de nenhum deputado na peça publicitária.
Em alguns carros que rodam em Cascavel, no Oeste, é comum encontrar adesivos com nomes de pré-candidatos ao Legislativo com inscrições como “renovação” ou “hora de mudança”. Um outdoor do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB), postulante à prefeitura de Cascavel, destaca a liberação de R$ 100 mil para a compra de medicamentos para o hospital da Uopeccan (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer), sem citar, no entanto, que é o recurso é oriundo de emenda parlamentar.
Outro pré-candidato a prefeito com outdoors espalhados pela cidade é o deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC). Ele, que é proprietário de uma empresa de outdoor, colocou dois anúncios um ao lado do outro. O primeiro com propaganda da audiência pública que discutiu a telefonia móvel no Paraná e o segundo desejando “boas festas” à população.
Em Maringá, no Norte, alguns pré-candidatos a prefeito veicularam mensagens de fim de ano em outdoors. Foi o caso dos deputados estaduais Enio Verri (PT) e Evandro Júnior (PSDB). O mesmo foi feito pelo pré-candidato à prefeitura de Paranaguá Alceuzinho Maron, presidente municipal do PSDB.
Algumas mensagens estão na legalidade
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