Leonaldo Paranhos
João Chiminazzo Neto, o presidente da ABCR, veio a público reclamar através na imprensa da criação da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos do Pedágio no Paraná. Diz ele que, falar mal do pedágio rende voto e que o tema requer discussão séria, avaliações técnicas e não discursos para ganhar a opinião pública com mentiras.
Bem, logo Chiminazzo, conhecido com outro epíteto que não vale decliná-lo. Afronta mais uma vez os deputados e os paranaenses achacados por um modelo perverso de concessão de rodovias que sangra a economia do Estado por quase duas décadas. É mais um capítulo deste teatro que mais parece um espetáculo de horrores a olhos vistos.
Não vou entrar no jogo da ABCR e nivelar o debate por baixo, como pretendem as concessionárias de pedágio. Sou contra a prorrogação dos contratos dos pedágios porque eles são perniciosos, lesivos e sangram a economia do Paraná. Se as concessionárias pretendem participar deste debate, que seja de forma altiva e propositiva. Os deputados não aceitam esse nível de agressão
Quando afirmo que o pedágio só dá lucro, não estou jogando para a torcida. Vejam bem, só em 2014 as concessionárias lucraram mais de R$ 437,8 milhões. Valor acima do registrado em 2013, quando o lucro das empresas superou a casa dos R$ 424,2 milhões.
Com base apenas nos dados destes dois anos, dá para se ter uma ideia do tamanho do lucro das concessionárias, desde 1998, quando começou a cobrança de pedágio nas rodovias do Paraná. Isto tudo, sem a contrapartida esperada, como as obras de duplicações das rodovias pedagiadas e a melhorias de serviços prestados, como viadutos, trincheiras ou passarelas.
A Frente Parlamentar que criamos no último dia 16 de maio é legítima e formada por 26 deputados. Nela, constatamos que sequer 60% das obras previstas foram executadas, sendo que 20% estão em execução. Faltam ainda outros 40% que não tem previsão para sair do papel. Será que até 2021, quando vencem os contratos, elas serão iniciadas e concluídas?
Sou de Cascavel, no Oeste do Paraná, e digo, sem demérito das demais, que a nossa região foi e é a mais massacrada pelo pedágio. Para se ter uma ideia, para percorrer de Foz do Iguaçu até Paranaguá, são 10 praças com valor elevado. São quase R$ 240,00 de carro de passeio na ida e volta e, pasmem, quase R$ 2 mil para um caminhão de seis eixos.
Sou o autor da PEC que prevê um plebiscito para a população dizer se quer ou não prorrogar os contratos do jeito que estão. Defendo a aprovação deste e de mais dois projetos abraçados pela frente parlamentar, que submetem ao legislativo a renovação dos contratos.
Aliás, a frente que revolta a ABCR, começa nesta segunda-feira (23), em Ponta Grossa, uma série de audiências públicas para discutir justamente a renovação ou não dos contratos de pedágio. Depois faremos audiências em Cascavel e Foz do Iguaçu, no dia 17 de junho, em Umuarama no dia 24 de junho e Maringá e Londrina no dia 8 de julho.
A pauta da frente, além da minha PEC e dos projetos que submetem ao legislativo a decisão de renovar os contratos, inclui também obrigação das concessionárias a basear o cálculo das novas obras com referência na tabela do Dnit e DER, conclusão das obras antes do término dos contratos atuais e a aplicação do novo modelo de concessão levando em conta o fluxo de veículos, valor da tarifa e obras realizadas.
Também defendemos uma nova licitação com novas regras que garantam os direitos dos usuários com o fiel cumprimento da legislação vigente. Por isto, digo e repito, não vamos aceitar, como pretendem as concessionárias, a renovação deste descalabro do jeito que está.
Leonaldo Paranhos é deputado estadual pelo PSC e membro da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio do Paraná.