O governador Beto Richa (PSDB) assinou nesta quinta-feira, 19, o decreto que determina que todas as empresas estatais do Paraná destinem 1% do valor de devido do Imposto de Renda aos fundos para a infância e adolescência e dos direitos do idoso. A porcentagem é o limite máximo de dedução permitido pela legislação federal. “O decreto fortalece as políticas sociais para essas áreas, que são prioritárias”, disse.
Richa lembrou ainda que, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o Paraná vai contar com uma reserva de R$ 400 milhões ao ano que será utilizada para o fortalecimento das políticas sociais, inclusive em ações para proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
A secretária Fernanda Richa (Trabalho e Desenvolvimento Social) disse que a medida será muito importante para ampliar os recursos para políticas voltadas aos idosos, crianças e adolescentes. “Com a ampliação do recurso vamos fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado”.
“Todos esses avanços estão garantidos em lei. O que fazemos nesta gestão vira política de estado e não uma política de governo. São ações perenes que permanecerão independentes dos governantes. Assim, garantimos que os benefícios sejam mantidos para toda a população do nosso Estado”, explicou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Nunes Meller, explicou que a aplicação dos recursos é feita de acordo com as deliberações do conselho. “O FIA está garantido. Todos os projetos aprovados pelo nosso conselho até agora, no montante de R$ 210 milhões, serão executados. O restante do recurso, que totaliza R$ 130 milhões, será aplicado conforme for deliberado pelo colegiado”, esclareceu.
Foto: Orlando Kissner/ANPr