Na entrevista antes de participar do encontro com os prefeitos eleitos do PPS no Paraná nesta sexta-feira, 25, em Curitiba, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre a polêmica emenda que anistia políticos e partidos que tenham praticado caixa 2 em campanhas eleitorais. “O caixa 2 não é crime, vai ser criminalizado. Então, não está se anistiando nada”, frisou, ressaltando que até o momento, não existe ainda esta tipificação de crime na legislação brasileira.
De acordo com Maia, todas as votações importantes no legislativo são nominais. “Cada deputado tem sempre a obrigação de declarar o seu voto em qualquer tema, seja o difícil ou o mais fácil, vota sim ou não”, ressaltou. Segundo Maia, se aparecer a emenda, que até agora, segundo ele, ficou mais no campo da especulação, o que classificou de “irresponsável”, a votação “será nominal e cada deputado assume sua responsabilidade, o que é normal”.
“Cada deputado tem seu mandato para responder ao cidadão de forma transparente”, disparou, negando uma possível articulação dele contra a votação nominal. “Isso não existe”, afirmou. Rodrigo Maia disse que compartilha a mesma posição do PPS, que é contra a anistia a crimes praticados.
Para Rodrigo Maia, os procuradores responsáveis pela elaboração das 10 medidas contra a discriminação (a maioria é de Curitiba), “estão muito distantes. Teve um procurador que foi lá (em Brasília) essa semana, a gente conversou e em nenhum momento ele disse que a tipificação do caixa dois significa que não havia crime. Ele inclusive disse que poucos foram condenados por caixa dois, prova que não há crime”.
“E a preocupação deles e que é nossa, que a gente trate apenas da questão eleitoral, que a gente não aproveite a questão eleitoral para caminhar à anistia de crime penal, ai é outra conversa”, analisou o presidente da Câmara. Em relação a nota do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, Rodrigo Maia disse que não tem que dar resposta a ele. “A nota dele fala em fatos não comprovados ainda, em informações não concretas”.
“Vamos esperar as informações concretas, aí solta uma nota com um texto aprovado. Seria legitimo, mas quando se fala de um texto ser aprovado na Câmara, solta a nota e fazemos em cima de dados completos”, afirmou. Em cima de hipóteses, segundo Maia, um juiz não colabora. “Cada um fala o que quiser na hora que quiser. Mas quando aprovar (um projeto), ele vai ver que a nota dele é uma nota que não está correta”, concluiu.