do site do João Arruda
No telejornal matinal Bom Dia Brasil, da TV Globo, nesta quinta-feita (27), o jornalista Alexandre Garcia comentou a inclusão de crimes cibernéticos no Código Penal e sua relação com o Marco Civil da Internet. A análise teve como base a prisão de um criminoso em Brasília, que aplicava golpe em empresas usando a internet.
Para Garcia, “é preciso encontrar um equilíbrio entre os direitos envolvidos, botar ordem onde deve haver liberdade” e comparou a mudança nas leis a um prédio que é construído de improviso, com outra finalidade, depois superado pela ocupação e uso e que vai recebendo anexos. “Então é preciso botar um nexo nisto tudo”.
O jornalista destacou ainda a ampla discussão e posição de defesa da liberdade presentes no Marco Civil da Internet, que entrará em votação após as eleições, conforme anunciou o deputado João Arruda, presidente da Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei 2126/2011, que cria as diretrizes para uso da rede no país.
“Alguns crimes já estão no Código Penal. Estelionato, pedofilia, calunia, difamação, agora, o Marco Civil da Internet, que está no Congresso foi bastante discutido e quer proteger a privacidade das pessoas sem tocar na liberdade da internet e ir com base na neutralidade na rede, ante quem a usa”, disse.
Garcia finalizou lembrando que o Marco Civil da Internet não vai tratar especificamente sobre a internet, tendo em vista que os avanços tecnológicos, cada vez mais rápidos, podem deixar a lei obsoleta, mas sim, sobre os princípios do uso da rede.
“O Marco Civil da Internet não vai tratar de tecnologia, que avança a cada dia e pode deixar a lei desatualizada, mas estabelece princípios que serão úteis à polícia e justiça. E as pessoas não devem facilitar o crime”.
“No programa da Globo News, por exemplo, uma especialista pergunta: quem daria seus dados, onde mora, o que faz, o que tem feito, o que vai fazer, fotografias pessoais para o desconhecido que senta no ônibus ao seu lado, no cinema, no bar? Abrir sua privacidade na internet pode ser um convite para os mal intencionados”, finalizou.