A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira discussão cinco projetos que promovem ajustes fiscais na administração pública. Foram apresentadas 154 emendas, que serão apreciadas nesta terça-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade das alterações propostas pelos deputados.
Para o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), a aprovação dos projetos em primeira discussão foi importante para que o Governo possa executar, já a partir do próximo ano, as medidas propostas. “Os deputados apresentaram emendas importantes que vão tratar do mérito dos projetos, o que vai aprimorar o texto das propostas que são essenciais, do ponto de vista do interesse público”.
Romanelli também esclareceu alguns pontos polêmicos dos projetos, especialmente sobre a venda de ações da Copel e Sanepar.
“Os projetos atendem ao interesse público e modernizam a gestão e a administração. Muitos que criticam as medidas propostas pelo governo não leram os projetos. Se leram, não entenderam. A oposição dissemina informações equivocadas, ao dizer que o governo pretende privatizar a Copel e a Sanepar. Isto não é verdade. O que o governo pretende é vender ações excedentes. O Estado vai manter o controle acionário das duas empresas públicas”, explicou.
No caso da Sanepar, o Estado detém atualmente 74% das ações ordinárias. “Em 1995, aprovei uma emenda que determina que o Estado deve ter, no mínimo, 60% das ações da Sanepar. Temos hoje um excedente de 14% que podem ser comercializadas. Mas só serão vendidas pelo valor patrimonial, que é de R$ 9,00 por ação, e não pelo valor da Bolsa de Valores, que é de R$ 6,00. Os paranaenses não serão lesados, pelo contrário. Os recursos arrecadados serão investidos em saúde, educação e segurança, além de obras e programas que melhorem a vida dos paranaenses”, analisou.
No caso da Copel, o Estado tem 58,5% das ações e vai manter 5!% das ações, o que garante o controle acionário. “ Ninguém está aqui para votar a dilapidação do patrimônio público. Ninguém vai privatizar a Copel ou a Sanepar. Trata-se de vender ações excedentes, ativos que estão paralisados”, analisou.