A chamada neutralidade na rede, que trata do uso comercial da conexão pelas operadoras, é um dos pontos que ainda gera bastante discussão dentro do projeto que cria o Marco Civil, lei que definirá as diretrizes do uso da internet no Brasil. O substitutivo da proposta do Governo Federal poderá ir a votação nesta terça-feira (13) no Plenário da Câmara dos Deputados.
O princípio da neutralidade da rede significa que toda e qualquer tipo de informação que trafega na conexão deverá ser tratada da mesma forma. Isso representa que a velocidade de navegação (acesso aos conteúdos ou transmissão de dados) deverá ser a mesma para todos os usuários, sem intervenção das empresas que oferecem a conexão.
“Por ser o início desta discussão, o Marco Civil será uma espécie ciberconstituição. A questão da neutralidade e outros pontos ainda causam discordância entre governo, empresas, organizações e os usuários finais. Mas certamente teremos uma lei que vai contemplar todos os lados”, disse o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada para analisar o projeto na Câmara.
Contexto
Após ter sido adiada por três vezes, a votação foi programada para esta terça-feira (13), em um acordo feito pelos líderes partidários na última semana. “Adiar a votação do Marco Civil da Internet para esta próxima terça foi importante para consolidar a discussão em nome da unidade. Estaremos votando um projeto que ouviu todos os lados e, portanto, respaldado pela democracia”, disse João Arruda.
O deputado ressaltou ainda que o projeto representa um grande avanço na regulamentação desta tecnologia ao mesmo tempo em que prioriza o usuário. “Será a melhor legislação do mundo voltada a internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão”.
O relatório da Comissão Especial, que deu origem ao substitutivo do projeto do Governo Federal, foi elaborado após uma série de audiências públicas no Congresso Nacional e nas principais capitais do país. Os encontros permitiram a defesa de posicionamentos de técnicos e especialistas em legislação e direito, blogueiros e ativistas digitais.