O deputado Nereu Moura, líder do PMDB, quer que a Assembleia Legislativa do Paraná acabe com a necessidade de votação, pelo Plenário, dos requerimentos com pedidos de informações aos órgãos do Governo do Estado. Ao acatar o pedido, a Mesa Diretora estaria garantindo o direito legítimo do parlamentar, que é se informar e fiscalizar as ações do poder público.
“Gostaria que a partir de agora nenhum pedido de informação seja necessário votar no Plenário, constrangendo deputados ao impedir o direito legítimo e sagrado do parlamentar, que é tomar conhecimento sobre alguma questão da administração pública”, disse Nereu Moura. A manifestação ocorreu na segunda-feira (9), em encaminhamento na votação do projeto que acabou com o recurso da Comissão Geral.
O líder do PMDB destacou que a necessidade de votar este tipo de requerimento não existe no Regimento Interno do Congresso Nacional. “O pedido de informação não é preciso votar, o deputado apresenta na Mesa e a Mesa encaminha. É um direito que os parlamentares possuem”, frisou.
Para Nereu Moura, ao mudar o Regimento Interno, a Assembleia estaria completando a grande conquista que representou o fim da Comissão Geral, ocorrido depois da greve dos professores. “Com isto, esta Casa estará marchando definitivamente para um processo de democracia, de modernização, de conquistas e de permissão da voz as minorias, que serão sejam respeitadas”.
De acordo com o parlamentar, nunca é tarde para tomar posições corretas e a greve dos professores já deixou lições. “Se não tivéssemos tido a greve, certamente que a Comissão Geral continuaria fazendo parte do regimento desta Casa. Estão de parabéns todos os deputados e deputadas que, de forma unânime, se somaram nesta atitude histórica”, concluiu Nereu Moura.
Foto: Sandro Nascimento/Alep