Editorial, Gazeta do Povo
Novo escândalo, envolvendo contratos com empresas de parentes de funcionários, vem se somar a uma enorme lista de problemas na maior estatal brasileira
Dia sim, dia não, a opinião pública brasileira toma conhecimento de novos escândalos envolvendo a Petrobras, joia da coroa das nossas estatais. O último diz respeito à descoberta, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de que 25 empresas com as quais a petrolífera mantém contratos pertencem a parentes de diretores e funcionários – ou, pior, os próprios funcionários detêm nelas participação societária superior a 10%. Pelo menos 81 operações envolvendo essas empresas foram identificadas, resultando numa movimentação, com indícios de ilegalidade, de recursos que ultrapassam R$ 700 milhões.
Conforme consta do acórdão do TCU ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, a auditoria do TCU que apurou a existência do nepotismo aponta para o “risco de favorecimento indevido” e a “possibilidade de ingerência em licitações” em todos os negócios envolvendo laços de parentesco entre empresários e funcionários da Petrobras. Essa simples suposição já é assustadora sob vários pontos de vista, mas uma constatação real do relatório chama mais atenção: é a afirmação de que não há quaisquer mecanismos de controle interno na Petrobras capazes de evitar a prática de nepotismo nos negócios milionários da estatal. Pela legislação, órgãos da administração federal estão proibidos de contratar empresas administradas ou que tenham como sócios parentes até o terceiro grau de funcionários com cargo em comissão ou função de confiança.
Esses fatos, revelados com exclusividade pela Gazeta do Povo em sua edição de ontem, somam-se a tantos outros tão ou mais escabrosos, a começar pelo nebuloso caso da refinaria de Pasadena – aquela que deveria custar à Petrobras não mais de US$ 250 milhões, mas pela qual, por fim, a estatal acabou pagando US$ 1,2 bilhão. Ou, apenas para lembrar outros episódios emblemáticos, o da construção superfaturada da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o envolvimento de diretores com empresas de fachada em associação com doleiros para fazer negócios fictícios com a estatal.
Embora ciente dessa disposição legal, sucessivas diretorias da Petrobras não tomaram providências para, pelo menos, regulamentar o Código de Ética da empresa, de forma a tornar passíveis de identificação, por cruzamento de dados, os casos de parentesco no entremeio dos contratos.
Não há ainda, nos dias que correm, qualquer mecanismo de controle, o que mantém a Petrobras vulnerável à repetição de ocorrências do gênero, mesmo porque – e esta é outra aberração – os fiscais encarregados de acompanhar o cumprimento dos contratos nem sequer são funcionários efetivos da estatal, mas terceirizados de outras empresas. Ou ainda: obras de engenharia são supervisionadas por funcionários sem formação profissional adequada ou condizente.
Resumo da história: a joia da coroa das estatais brasileiras parece mesmo largada ao Deus-dará. Além de usada como instrumento de política monetária, na prática de equilibrar custos e preços para não pressionar a inflação, fato que a levou a despencar em todos os rankings econômicos, a Petrobras passa, sim, por um processo de autodestruição do ponto de vista administrativo e ético.
O problema é saber: até quando?