Da Redação com TCE-PR
Nenhuma das obras públicas programadas para a Copa em Curitiba foi completamente entregue até o início do mundial, em junho de 2014, embora parte delas estivesse em condições de uso. Essa é a conclusão de novo relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Copa 2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Além do atraso, houve alterações importantes, como o aumento de custo – com a necessidade de aditivos e até novos contratos de execução – e a exclusão parcial ou integral de obras previstas (casos da revitalização da Avenida Cândido da Abreu e a implantação do Corredor Metropolitano). Com isso, a comissão conclui que o legado dos investimentos feitos pelo município de Curitiba e o Governo do Paraná ficou comprometido, trazendo menos benefícios à população que os inicialmente previstos.
O Relatório nº 14 – o primeiro divulgado após a realização da Copa – analisa a situação das obras em novembro de 2014, comparando-as com a previsão estabelecida na Matriz de Responsabilidade então em vigor, firmada entre os governos federal, estadual e municipal. Foram avaliados valores e prazos para a elaboração de projetos, desapropriação e execução das obras.
Como em novembro nem todas as obras estavam concluídas e em dezembro foi publicada uma nova versão da Matriz de Responsabilidade, o TCE deve divulgar mais dois relatórios, em meados e no final de 2015. A análise dos repasses de recursos públicos para as obras do estádio Arena da Baixada é feita em relatório específico.
Obras municipais
No Relatório 14, a equipe composta por 11 técnicos do TCE avaliou dez obras destinadas à melhoria da mobilidade urbana: seis sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e quatro do governo estadual. A melhor situação verificada em novembro passado foi em relação às obras executadas pelo Município.
Três delas (reforma da Rodoferroviária, extensão da Linha Verde Sul e a parte municipal do Corredor Marechal Floriano) estavam concluídas fisicamente. Para serem consideradas entregues, faltavam a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e a solução de pendências quanto às alterações dos contratos de financiamento e ao pagamento das construtoras.
Das outras três obras municipais, duas estavam praticamente concluídas em novembro. No Corredor Aeroporto-Rodoferroviária, faltavam apenas serviços complementares em um dos quatro lotes. No Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), a pendência ocorria em relação a serviços para a conectividade da rede. A obra mais atrasada era a do Terminal Santa Cândida. A equipe do TCE não conseguiu avaliar o estágio com exatidão porque não recebeu da Prefeitura o cronograma físico-financeiro até a conclusão do relatório.
Obras estaduais
Em relação às obras sob a responsabilidade do Governo do Paraná, o Relatório do TCE conclui que elas apresentaram evolução pouco significativa entre a Copa e novembro de 2014. As quatro obras permaneciam inconclusas. A maior parte dos contratos estava com os prazos vencidos e em processo de formalização de aditivos. Como se trata de intervenções em ruas e avenidas, essas vias continuam sendo utilizadas, com transtornos e prejuízos ao tráfego e à segurança de motoristas e pedestres.
A obra estadual mais atrasada é a alça da Avenida Salgado Filho (integrante das Vias de Integração Radial Metropolitanas). Essa obra só teve o contrato de execução assinado em 8 de dezembro passado. A previsão de conclusão é de seis meses a partir do contrato.
Custos
O atraso também provocou aumento dos custos. Em novembro do ano passado, o valor das obras – excluindo-se projetos e desapropriações – atingia R$ 491,35 milhões, somando-se os contratos e seus aditivos. Esse montante representa aumento de 13,97% sobre os R$ 431,1 milhões previstos na Matriz de Responsabilidade.
Os aditivos já formalizados representavam, em média, 14% do valor inicial previsto para as obras – no âmbito estadual, superou os 21%. Esse percentual deverá crescer com a formalização dos novos aditivos que estão em trâmite. Em novembro, havia um montante de R$ 20,22 milhões relativos a obras já executadas e não pagas. Desse total, 61,5% (R$ 12,45 milhões) eram de responsabilidade do Estado e 38,5% (R$ 7,77 milhões), do Município de Curitiba.
As principais causas dos atrasos e da elevação de custos apontadas pelo TCE são deficiência de planejamento, falta de detalhamento dos anteprojetos e orçamentos subestimados. A injustificada demora na fase de projeto das obras – que, em alguns casos chegou a três anos – gerou aumento expressivo de custos.
Em razão das regras de financiamento estabelecidas no PAC da Copa, a diferença teve de ser assumida pelo agente local. Assim, o Estado do Paraná que, ao firmar os contratos de financiamento em 2010, seria responsável por 5% dos recursos para a execução das obras sob sua coordenação, passou a arcar com cerca de 36% desse total.