Justiça impediu a tramitação de projeto que proíbe o passaporte de vacina no estado. Mas outras pautas entraram em discussão
A bancada dos negacionistas avança na Assembleia Legislativa. O deputado Alexandre Amaro (Republicanos) deve apresentar projeto de lei que proíbe a exigência de vacinação às crianças de 5 a 10 anos.
Já o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) cobrou do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), que o projeto que proíbe o passaporte de vacina, em caráter de urgência, entre na pauta na próxima semana. A proposta vem sendo aprovada nas comissões temáticas do legislativo.
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Acontece que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou, na tarde desta quarta-feira (9), um pedido de liminar apresentado pelos deputados de oposição e determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei 655/2021, que proíbe o passaporte da vacina no estado.
Na decisão, o desembargador do Órgão Especial do TJ-PR, Ramon de Medeiros Nogueira, reconheceu que a designação do deputado Márcio Pacheco (Republicanos) como relator do PL 655/2021 na Comissão de Saúde Pública violou os artigos 79, 154 e 175 do Regimento Interno, que proíbem que autor de projeto de lei seja designado relator nas Comissões da Casa.
Erramos: ao contrário do publicado na manhã de hoje, o deputado Evandro Araújo não apresentou projeto sobre liberação do uso de máscaras para crianças. A proposta deve ser apresentada pelo deputado Alexandre Amaro, que anunciou a intenção na sessão da última terça-feira. A assessoria do deputado Evandro Araújo ressalta que ele é favor da vacinação e das medidas sanitárias desde o início da pandemia.
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