O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), desmente as falsas informações de que haverá aumento do ICMS para microempresas em razão de projeto enviado pelo Executivo, que prevê mudanças na forma de cálculo do imposto para empresas enquadradas no Simples nacional.
De acordo com Romanelli, o projeto apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. “O Paraná está se adequando aos termos do Estatuto das Microempresas. Havia 20 faixas de tributação para o Simples Nacional mas, a pedido das empresas e para simplificar os processos, o Congresso Nacional reduziu para seis faixas, de acordo com o faturamento anual e o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços). O projeto enviado pelo governo faz a adequação das quantidades e os intervalos das faixas de tributação”, explica Romanelli.
Segundo o líder do governo, não haverá nenhum aumento da carga tributária sobre o contribuinte ou microempresário. “Querem criar artificialmente na opinião pública a sensação de que vai haver aumento do imposto em 256%. Não é verdade”, explica.
Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano. “A tributação do Simples Nacional no Paraná continuará sendo a menor do Brasil, ao não tributar os primeiros R$ 360 mil de faturamento anual”, diz Romanelli.