Não há irregularidades no contrato com a Pavibrás, diz Stênio
O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, se reuniu ontem com deputados que pertencem à base do governo na Assembléia Legislativa. O encontro serviu para dar esclarecimentos quanto ao contrato firmado entre a Sanepar e a empresa Pavibrás, na ampliação do sistema de esgoto sanitário do litoral do Paraná.
“Não existiu nenhuma irregularidade nos procedimentos, conforme atestaram a Corregedoria do governo, o Tribunal de Contas e o Conselho de Administração. Também inexiste relação entre o contrato e a saída do procurador Sérgio Botto de Lacerda do governo, como ele próprio já declarou”, garantiu Jacob.
O presidente informou ainda que a obra, contratada a R$ 69 milhões em 2002, teria um preço referencial hoje de R$ 133 milhões se os valores fossem atualizados. Somando-se aos R$ 41 milhões pagos, a título de reajustes e reequilíbrio contratual, o valor ainda é bem menor do que o custo atual da obra, que beneficia os municípios de Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná.
A explicação do presidente da Sanepar foi solicitada pelo líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Claudio Romanelli. “O Stênio fez uma ampla exposição sobre o contrato e de forma muito convincente, fundamentado pela área técnica da Sanepar”.
O deputado Stephanes Júnior (PMDB), que também participou da reunião, disse que saiu satisfeito com as explicações. “Fiquei convencido quando a legalidade deste contrato”, afirmou.
Quem não gostou deste encontro foi a oposição. Segundo o líder da bancada, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para o presidente Jacob prestar contas deveria utilizar o plenário e não fazer uma reunião com poucos. “Nós não entendemos isso como um esclarecimento. Ele não precisa se esconder”, atacou.
Já Romanelli rebate as acusações afirmando que foi feito um convite para os deputados da oposição também participarem da reunião. “Esta foi uma iniciativa da liderança, mas o convite foi feito aos parlamentares”, esclareceu.
Contrato – Os diretores mostraram que a obra deveria durar 630 dias, a partir de maio de 2002, mas uma série de acontecimentos, como a morosidade judicial em processos de invasão e desapropriação de áreas em que as obras seriam executadas, mais o atraso no licenciamento ambiental, fizeram com que os prazos fossem ampliados, gerando pedidos de reequilíbrio e reajustes previstos em lei.
A Pavibrás solicitou concordata preventiva, no final de 2003, alegando demora na decisão acerca de pedido de reequilíbrio do contrato, que acabou concedida pelo juízo de Londrina. Em meio a um novo pedido de reajuste não acatado pela Sanepar, o contrato com a Pavibrás foi rescindido, em dezembro do ano passado.
Para concluir a obra, a Sanepar contratou, em regime de emergência, a execução da parte física. Já, a parte elétrica e serviços complementares serão licitados nas próximas semanas, possibilitando a operação de ambos os sistemas até dezembro deste ano, antes do início da nova temporada de verão. Já as obras dos lotes de Guaraqueçaba e Morretes devem ser inauguradas ainda este mês pelo governador Requião.