Governo faz lista que une propostas essenciais a outras menos relevantes
À medida que se esvaem as esperanças de votar em breve a reforma da Previdência, o governo Michel Temer (MDB) busca meios de demonstrar que não haverá paralisia da agenda econômica nos meses que restam até a eleição.
Para tanto, apresentou uma lista com 15 iniciativas, a maior parte delas já em tramitação e há muito defendidas como prioritárias. Cogitam-se, além disso, alterações menores nas regras de aposentadorias e pensões que não dependam de mudanças na Constituição.
Constam do rol projetos essenciais e outros menos relevantes, passando pelos que parecem ter sido relacionados apenas para impressionar as agências de classificação de risco e o mercado financeiro.
Entre os que deveriam merecer prioridade está a simplificação do PIS e da Cofins, proposta sempre descrita pelo governo como quase pronta. Trata-se de um primeiro passo para o redesenho do sistema de impostos e contribuições sociais que oneram o consumo.
Mexer no emaranhado tributário nunca é fácil, mas não se vê explicação convincente para a lentidão em tratar do assunto.
Outras iniciativas se destinam a elevar a receita do Tesouro Nacional, como parte do ajuste nas contas públicas, e tampouco representam novidade.
A reoneração das folhas de pagamento das empresas e a taxação dos fundos de investimento fechados —anunciadas em meados de 2017, quando o governo revisou para pior suas metas orçamentárias— até agora pouco avançaram.
No âmbito da eficiência econômica estão a privatização da Eletrobras, medidas para destravar o crédito, como o cadastro positivo e a duplicata eletrônica, e o projeto que busca regular os distratos que afetam a construção civil.
Neste caso, as empresas do setor defendem regras que penalizem o comprador que desistir do imóvel, mas os órgãos de defesa do consumidor temem abusos. O texto está parado desde 2016 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o progresso é incerto.
O oportunismo aparece com o relançamento da propositura de autonomia formal do Banco Central. É ideia do agrado de expressiva parcela dos analistas e investidores, que costuma voltar ao noticiário quando o governo precisa de credibilidade —para logo em seguida ser deixada de lado.
Por fim, uma irrelevância a inflar a lista é a extinção do já depauperado Fundo Soberano, uma espécie de reserva extraorçamentária.
Não se discute o mérito de várias das medidas, mas é desanimadora a impressão de que apenas com o eventual fracasso de uma reforma imprescindível o governo pretenda reforçar a atenção a elas.