O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), rebateu as explicações do Governo com relação à Reforma da Previdência, na qual afirma que o setor produtivo rural é responsável por parte do déficit da Previdência. O debate ocorreu, nesta quarta-feira (24), em audiência pública promovida pelo colegiado.
“O Estado brasileiro, numa atuação de benefícios sociais constantes, permitiu ao cidadão que com apenas uma declaração de alguma instituição ou entidade pudesse se aposentar. Dessa forma, ele assumiu a responsabilidade de suportar esse benefício. Então, não é um déficit”, afirmou Sérgio Souza, em discurso na comissão.
De acordo com o parlamentar, o setor rural gera superávit. “Se nós colocarmos a quantidade de pessoas que trabalham de fato no rural e o quanto o rural contribui para isso é visível que o setor é superavitário”, argumentou.
Sérgio Souza aproveitou para mostrar sua indignação com relação a tributação das exportações inserida no texto. Depois, finalizou sua fala dizendo que a reforma tem que ser justa para todos. “Não é justo o cidadão trabalhar 40, 50 anos para suportar a aposentadoria de quem contribuiu dez, 15 anos. Se o Estado brasileiro quer suportar isso, tudo bem. Mas não é o contribuinte previdenciário que tem que suportar”, afirmou o presidente do colegiado.
Membros da CFT reclamaram de não receberem os dados técnicos solicitados ao Governo para que as discussões pudessem ser mais técnicas do que políticas. Participaram da discussão o secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto; o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Nery; o presidente do SINDFISCO, Kleber Cabral; e a consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Cristiane Coelho.