O Congresso Nacional votou aos trabalhos nesta semana e a agenda tem como principal tema a votação da Reforma da Previdência. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) participa ativamente das discussões, preocupado com alguns dos efeitos da atual PEC, tanto que apresentou uma emenda modificativa que protege os interesses dos municípios brasileiros. A emenda prevê que as alíquotas dos entes locais não precisam estar vinculadas à definida pela União na PEC, mas que tenha como base a avaliação atuarial. As informações são do Bem Paraná.
“A mudança é fundamental, na medida em que a realidade do déficit da União e dos municípios é discrepante. Todos os municípios juntos têm um déficit que totaliza menos um décimo do exposto pela União”, justifica Kaefer.
O assunto é tão importante, já que mexe com a vida financeira dos mais de 5 mil municípios brasileiros, que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) abraçou a emenda de Kaefer e iniciou ainda no ano passado uma mobilização para que ela seja inclusa na PEC. A medida é bem recebida pelos prefeitos por um grande motivo: a situação nas prefeituras é crítica e pode piorar.
Para o deputado, os gestores públicos precisam implementar medidas que eliminem a necessidade de desviar recursos de tributos de áreas fundamentais como educação, saúde e segurança para cobrir o “buraco” causado pelas aposentadorias vultosas dos servidores. “Esta emenda tem como um dos seus objetivos garantir a responsabilidade fiscal, determinando que esses regimes sejam cobertos com recursos de contribuições dos servidores e patronais e com o aporte de ativos, sendo vedada a utilização de tributos”, sustenta Kaefer.
Equilíbrio
Segundo Kaefer, em 2050 o Brasil terá o mesmo número de potenciais contribuintes de hoje – cerca de 141 milhões de pessoas – com o triplo de pessoas acima de 65 anos – de 17 milhões para 51 milhões de idosos. O atual modelo é especialmente preocupante para os jovens que entraram no mercado de trabalho nos últimos anos e para as gerações futuras: “As regras atuais de contribuição e benefícios fazem nosso sistema se assemelhar a uma pirâmide financeira, pois um sistema em que os últimos a entrar pagam os benefícios dos mais antigos, com crescentes déficits, irá impor aos mais jovens uma carga insuportável, levando ao seu colapso”.