Na TV Assembléia, Pugliesi recorda os 40 anos do AI5
O AI5 é considerado pelos historiadores como o mais cruel golpe contra a democracia brasileira. Com a edição do ato, em 13 de dezembro de 1968, todos os direitos individuais deixaram de existir
Os 40 anos do Ato Institucional Número 5 (AI5), editado pela ditadura militar em 13 de dezembro de 1968, foram destacados pelo deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa. “Na realidade, foi outro golpe dentro do golpe que tinha sido desencadeado em 1964. A ditadura se revigorou com a edição do AI, quando todos os direitos garantidos constitucionalmente foram jogados fora”, disse Pugliesi em entrevista ao “Onde Você Estava”, levado ao ar pela TV Sinal (TV Assembléia).
O AI5 é considerado pelos historiadores como o mais cruel golpe contra a democracia brasileira. Com a edição do ato, todos os direitos individuais deixaram de existir. “Ele veio radicalizar a ditadura que já estava implantada”, reforça o deputado. Pugliesi também contesta outra informação repassada pela ditadura militar. “Eles falam em movimento revolucionário, mas na realidade não foi nada disso, foi um movimento contra-revolucionário, porque o povo brasileiro estava se organizando, os sindicatos estavam se tornando fortes, as mulheres dentro da Federação das Mulheres se organizaram, os jovens estavam muito ativos”.
O Brasil, segundo Pugliesi, queria se afirmar devido ao retrocesso iniciado com golpe militar de 31 de março de 1964, com uma forte intervenção do governo dos Estados Unidos. “Foi um golpe dentro do golpe que já tinha sido dado e houve a radicalização”. Com a suspensão dos direitos individuais, inclusive os parlamentares passaram a conviver com a possibilidade de perder o mandato de uma hora para outra.
O líder do PMDB lembra que o AI5 começou a ser formulado a partir do pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, que teve o mandato cassado. “Foi um pronunciamento, vamos dizer, de alguém da oposição para combater o regime discricionário que tínhamos. Então o grupo duro da ditadura militar viu naquilo a possibilidade de colocar todos nós como subversivos, inimigos do país, que estávamos professando ideologias que não tinham nada com o sentimento do povo brasileiro”.
INIMIGOS – “Passamos a ser taxados como inimigos do socialismo, do avanço, da presença popular. Houve um profundo golpe na criação artística, cultural, censura, cassações de mandatos, uma desgraça”, recordou Pugliesi. O clima de insegurança atingiu todos os setores da sociedade, principalmente os políticos que discordavam da ditadura. Nesta época (1968), Pugliesi tinha acaba de ser eleito pela segunda vez vereador em Arapongas, onde foi prefeito por três vezes.
Pugliesi lembra que as Forças Armadas acabaram sendo utilizadas de forma irregular, apenas para garantir poder aos defensores do capitalismo. “Na verdade a gente vê nisso uma agressão as Forças Armadas, que sempre respeitamos, mas houve gente dentro das Forças Armadas que praticaram atos criminosos. Eles prendiam na hora que bem entendiam, torturaram quando bem entendiam, seqüestravam…”.
Para o deputado, os aproveitadores das Forças Armadas são os mesmos que privatizaram muitos bens públicos no país. Ele lembra que ao longo de sua vida pública defendeu que determinadas estruturas sejam mantidas sob gestão do poder público. “Estes que decretam o fim das idéias, das ideologias, eles estão vencidos pelos fatos mais recentes”, disse se referindo à crise financeira que vem afetando o capitalismo em todo mundo.
O fim do regime ditatorial, em 1985, representou uma grande vitória ao povo brasileiro. “Em 1974, mais ou menos, começamos a luta para reconquistarmos o direito de eleger prefeitos das capitais, governadores e presidente da República, começamos a trabalhar em cima da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que acabou sendo entregue ao povo brasileiro em 1988”, lembra.
NUNCA ESQUECER – Pugliesi encerrou sua participação no programa, que ainda não tem data para ir ao ar, destacando que eventos como a ditadura militar devem ser lembrados sempre para que não ocorram novamente. “Quem não viveu aquilo que vivemos, não pode ter a mínima idéia do que representa a volta daquela situação”. Segundo ele, as recentes condenações na Argentina e no Brasil, de ex-membros da ditadura militar, não podem ser vistas como represália. “Eles cometeram crimes contra a humanidade e fica por isso mesmo? Não é vingança, não é vendeta com ninguém não”.
O deputado lembrou ainda de uma frase do deputado Ulysses Guimarães, ao tornar pública a Constituição em 1988. “O Ulysses falou muito bem, ‘nós temos ódio e nojo das ditaduras. Nós não queremos nunca mais a volta destes regimes’. Não há nada melhor do que você poder discutir claramente as coisas. O regime democrático com todas as imperfeições está aí, mas você decide. O eleitor tem todas as condições para pensar, fazer reflexão, ser instruído pelas organizações as quais ele pode pertencer”.
“As vezes as pessoas falam assim: ‘é, mas no tempo dos militares…’. Nada contra os militares, mas o militarismo é um mal. É um mal o militarismo e lá dentro eles acabam se desviando das importantes funções que as Forças Armadas tem na vida do país”, encerrou.
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