O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (6) para falar de três temas que estão centralizando os debates no Congresso Nacional. “São fatos de motivação para o meu mandato e tenho certeza de que para outros deputados”, frisou.
Na tribuna, João Arruda falou dos projetos da Reforma Política, da Lei Anticorrupção e do Marco Civil da Internet, estes dois últimos temas o deputado foi presidente das comissões especiais criadas para estuarem as propostas do Governo Federal.
Clique no Leia Mais e veja a íntegra do pronunciamento do deputado
“Gostaria aqui de falar de três pontos importantes que nós avançamos nesta Casa, nesta semana. São fatos de motivação para o meu mandato e tenho certeza de que para outros deputados.
O primeiro deles é a vontade política. Pela primeira vez, embora começamos o debate lá atrás, mas pela primeira vez foi colocado na reunião de líderes, e tivemos a oportunidade de ouvir o relator da Reforma Política.
Existe a necessidade de uma mudança drástica no sistema, e nós estamos nos colocando à disposição para votar a Reforma Política na semana que vem. Nenhum dos líderes de partido se colocou contra a Reforma Política ou a necessidade desta reforma.
O segundo ponto foi o início de uma discussão, e tanto eu quanto o deputado Carlos Zarattini, vamos colocar em votação o Projeto de Lei 6826, a Lei Anticorrupção. Uma lei que vai penalizar as empresas envolvidas em casos de corrupção.
A exemplo das leis que já temos em vigor no nosso país, a de Licitações, de Improbidade Administrativa… agora, pela primeira vez na historia do país, vamos ter uma lei que enfrente e combate a corrupção, uma política de suborno.
Vamos fazer com que, pela primeira vez, as empresas privadas estabeleçam culturas de boas práticas internamente, com um cuidado no monitoramento dos seus diretores, dos seus engenheiros e, tenho certeza, avançar para nos tornarmos um país mais sério, porque isso passa também por aquilo que falei, da Reforma Política, o financiamento público de campanha, o relacionamento obscuro do poder público com o poder privado.
O terceiro ponto, é um que estamos discutindo há um tempo nesta Casa, com o relator deputado Alessandro Molon, que é o Marco Civil da Internet. É a busca da liberdade na internet. Ninguém quer criar limitações, obstáculos, mas é preciso rever antes os direitos dos usuários e protegê-los.
Temos a liberdade de expressão e a privacidade, que fazem parte desta carta de princípios. E não tem como discutir liberdade sem se discutir privacidade e neutralidade, que nada mais é do que o meu direito, o seu direito, de todos os brasileiros, das regiões mais pobres, de terem o mesmo acesso à internet.
A nossa diferença sobre o que pensamos da internet, é a de que ela é um bem público, que pertence à todos os brasileiros e brasileiras, a não apenas a uma elite.
Então, estamos com grandes possibilidades na semana que vem. E, quero me colocar à disposição de todos os deputados e deputadas para colocar em votação e votar o Marco Civil da Internet.
Eu, como presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet, estou à disposição para explicar, orientar, fazer esclarecimentos, junto com o deputado Alessandro Molon, para que tenhamos um acordo entre os líderes de todos os partidos e coloque em votação a melhor legislação do mundo voltada à internet.
Até porque temos diversos projetos nesta Casa voltados à internet e temos de pavimentar caminhos para esta discussão, porque novos projetos sim, poderão causar limitações ao uso da internet, criar obstáculos e mesmo a censura e a invasão de privacidade.
Agradeço à Vossa Excelência e a todos os deputados e deputadas pela oportunidade!”