O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) usou a tribuna da Câmara antes do feriado do Carnaval para pedir urgência na instalação da CPI da Privataria, que vai investigar as privatizações do patrimônio público brasileiro, intensificadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
João Arruda já enviou ofício ao presidente da Casa, o deputado Marco Maia, para acelerar a instalação da CPI, criada a partir de um requerimento do deputado Protógenes Queiroz, que usou como base o livro “Privataria Tucana”, de Amaury Júnior, para justificar a criação da Comissão.
O deputado paranaense informou que já pediu a inclusão, nos trabalhos investigativos da Casa, das concessões de pedágio rodoviário, ocorrida no mesmo período das privatizações.
“O fato é que temos um problema grave no nosso Estado e que deve acontecer em todo o Brasil”, disse João Arruda, informando já ter conversado com o criador da CPI da Privataria, Protógenes Queiros.
“Em meu Estado, as concessionárias de pedágio voltaram a viver momentos de prosperidade, aumentando em mais de 15% seu faturamento no ano passado, chegando à fantástica soma de 1,42 bilhão de reais”, disse João Arruda.
“Nós, lá no Paraná, através da administração passada, entramos com inúmeras ações contra o pedágio”.
“E o Governo retirou todas as ações dizendo que agora faria um diálogo com as empresas de pedágio, inclusive para atrair investimentos dessas empresas”, completou o deputado.
Resolução da Aneel
No discurso, João Arruda também falou da reslução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que transfere para os municípios a administração das redes de energia elétrica.
O deputado destacou que a Aneel, atendendo a mobilização dos deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e entidades representativas dos municípios, transferiu para julho de 2013 a entrada em vigor da medida.
O problema, segundo João Arruda, é que algumas companhias estaduais – públicas ou privadas – não estão atendendo esta recomendação.
Em relação ao Paraná, o deputado disse que a Copel está pressionando os municípios para aceitarem a transferência o quanto antes.
A desobediência, ainda segundo João Arruda, estaria sendo orquestrada em conjunto com empresas privadas, interessadas na terceirização dos serviços pelos municípios.
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