Entre os três vetos do governador Beto Richa que os deputados votam nesta segunda-feira, 12, um deles é do projeto de Caíto Quintana (PMDB) que proíbe o uso das sacolas plásticas no comércio e nos órgãos públicos. Quintana diz que o uso de sacolas plásticas descartáveis só seria permitido se fossem fabricadas exclusivamente com matérias primas biodegradáveis, derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural.
Mais de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais – já aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e Curitiba – há projetos tramitando na Câmara de Vereadores sobre o assunto.
Na justificativa ao veto enviado à Assembleia, o Governo diz que considera a iniciativa contrária ao interesse público e afirma o seguinte: “Ao propor a substituição das sacolas convencionais pelas biodegradáveis, o projeto de lei gera no imaginário das pessoas a falsa idéia de que as novas embalagens poderiam ser descartadas sem qualquer dano ao meio ambiente, o que não é verdade. Essas embalagens supostamente biodegradáveis são oxidegradáveis ou fragmentáveis, que recebem aditivos químicos para acelerar o processo de degradação”, completa.
Outro argumento do Executivo para vetar o projeto envolve a questão do custo que essa mudança traria para a população. “Com essa exigência, os estabelecimentos que utilizam as sacolas plásticas deverão atender às exigências da Lei, adquirindo sacos plásticos fabricados com matérias-primas biodegradáveis derivadas, notoriamente mais caras do que as sacolas comuns. Sendo assim, os estabelecimentos comerciais provavelmente não irão arcar com mais esse custo, repassando este aumento ao consumidor”.