No Mutirão Carcerário realizado nesta semana (de 20 a 27) foram analisados 2.063 pedidos de benefícios de detentos do sistema prisional do Paraná – incluindo delegacias de polícia de Curitiba e Região Metropolitana – em trâmite na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Curitiba. Foram julgados 1.175 pedidos, sendo 937 deferidos e 238 indeferidos. A Justiça expediu 267 alvarás de soltura, 217 progressões para o regime semiaberto e 462 comutações e remissões de pena, e indultos.
O Mutirão foi realizado no Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos (Ceebja), em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, e os resultados foram anunciados nesta quarta (27) no Tribunal de Justiça pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e pelo presidente do TJ, Clayton Coutinho de Camargo.
Maria Tereza explica que o processo permite maior movimentação dentro do sistema porque os alvarás de soltura e as progressões ao regime semiaberto propiciam abertura de vagas nas unidades prisionais, possibilitando desafogar delegacias de policia superlotadas. “Portanto, desta vez poderemos disponibilizar cerca de 500 vagas no sistema penitenciário paranaense, sem esquecer que também estamos garantindo o direito já adquirido dos detentos”.
BUROCRACIA – Segundo a secretária, esse foi o maior Mutirão Carcerário dos últimos anos no Paraná e a análise desse volume de processos foi possível graças à dedicação e ao estudo de profissionais envolvidos com o sistema para desburocratizar os procedimentos penais através de sistemas informatizados que integram dados da Secretaria e do TJ.
“Hoje coletamos as informações imediatamente, o que nos permite acessar os dados necessários para fins de instrução do pedido de benefício dos presos. É preciso inovar e abandonar a mentalidade burocrática do método tradicional que ainda possui setores estanques, o que dificulta reunir os documentos indispensáveis para acelerar o reconhecimento do direito das pessoas encarceradas, Basta ver que no mesmo período desse Mutirão, as nove Varas de Execução Penal existentes no interior do Estado julgaram apenas 30 pedidos de beneficio que importam em soltura”, frisou Eduardo Fagundes Junior.
EQUIPE – O trabalho contou, ainda, com a participação de assessores de estabelecimento penal da Defensoria Pública, que durante o mutirão percorreram unidades prisionais no Estado, além das DPs para levantar as situações de encarcerados com direitos a serem reconhecidos.
Participaram do anúncio do balanço do Mutirão o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), Mauricio Kuehne, o presidente do Conselho Penitenciário -Copen, Dálio Zippin Filho, o juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba e um dos responsáveis pelo Mutirão, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, o subdefensor geral da Defensoria Pública do Paraná, Osni Batista Padilha, entre outras autoridades.
REINSERÇÃO – O juiz Eduardo Fagundes Junior lembra que o trabalho da justiça não se restringe a julgar e conceder benefícios, mas também a amparar a pessoa que obteve a liberdade em seu retorno ao convívio social. Fazem parte desse processo os Patronatos Penitenciários vinculados à Secretaria da Justiça que tem por finalidade atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito.
Outro canal é o Programa “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe de vagas de emprego e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. pelo Portal de Oportunidades. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas como entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal. O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência de crimes.
Atualmente, o Paraná disponibiliza, por meio do “Começar de Novo”, 2335 vagas, sendo que, dessas, 2131 já estão preenchidas, restando 204 a serem ocupadas. Os atuais beneficiados pelo Mutirão Carcerário poderão se candidatar a essas vagas. O Estado é responsável por 40% das vagas disponíveis no Programa em todo o país que são em torno de 5 mil.