No primeiro ano de vigência da Emenda de Iniciativa Popular, o Governo Federal aprovou a liberação, de seu orçamento de 2012, de mais de R$ 159,2 milhões para o Paraná. No total, 367 municípios com menos de 50 mil habitantes serão contemplados com emendas que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população.
Aproximadamente 80% dos 4.956 municípios brasileiros dentro desta faixa populacional irão receber os recursos. As informações fazem parte do relatório da Comissão Mista do Orçamento, divulgado nesta quarta-feira (29 de fevereiro). Os números integram a peça orçamentária da União, aprovada no dia 22 de fevereiro.
“Estes recursos vão garantir um fôlego a mais principalmente aos pequenos municípios”, destacou o deputado federal João Arruda (PMDB). O parlamentar visitou, no final do ano passado, diversas comunidades orientando sobre os procedimentos para elaborar as emendas (na foto, ao lado do prefeito de Pinhal de São Bento, Jaime Carniel).
Procedimento
Para enviar a emenda, os municípios precisaram organizar audiências públicas e indicar, em ata, as obras definidas. “A prioridade dos investimentos são aquisição de equipamentos e construção de novas unidades de saúde e melhoria da infraestrutura de saneamento básico dos municípios”, informou João Arruda.
Este tipo de emenda, segundo o deputado, foi criado por sugestão do relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para garantir a participação direta das comunidades na elaboração da lei orçamentária. “No futuro o governo federal pretende substituir as emendas parlamentares por esta fórmula”, afirma.
Contexto
De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, a maior participação das emendas ocorreu no Mato Grosso do Sul. No estado, 70 das 73 cidades com menos de 50 mil habitantes (96% do total) enviaram emendas.
Do Paraná, dos 367 municípios dentro desta faixa populacional, 326 enviaram a emenda (89% do total). As 41 cidades restantes não foram prejudicadas, os recursos foram destinados integralmente à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), informa João Arruda.