Para reforço de caixa e pagamento do 13º, as 399 prefeituras do Paraná vão receber R$ 135,1 milhões no começo de dezembro como antecipação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O dinheiro faz dos R$ 2 bilhões de auxílio financeiro, acordados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e AMP (Associações dos Municípios do Paraná) junto ao governo federal, que serão liberados às 5,5 mil prefeituras brasileiras através de medida provisória a ser editada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
“O dinheiro que será repassado aos municípios vem para nos ajudar a suportar a carga pesada financeira que estamos carregando. É metade do que queríamos, mas temos a projeção de receber no mínimo mais R$ 2 bilhões na próxima Marcha dos Municípios em maio de 2018”, disse o presidente da AMP, Marcel Micheletto (PSDB), vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateaubriand.
O valor repassado às prefeituras, segundo Micheletto, será bruto, sem incidência do Fundeb, compõe a receita corrente liquida e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM. “A data do repasse dos recursos depende da edição de medida provisória informando aos prefeitos a data em que o valor será depositado nas contas das prefeituras”, disse Micheletto. Confira a lista Aqui.
Previdência – Outra vitória, segundo Micheletto, dos dois dias de reuniões em Brasília foi a derrubada do veto de Temer ao encontro de contas dos municípios junto à previdência social. Em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira, 22, os deputados e senadores derrubaram – por unanimidade – o veto a MP que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária.
A MP da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados recebeu emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) incluindo o chamado “encontro de contas”. Mas os artigos 11 e 12 do texto foram vetados por Temer. Com a derrubada do veto aos artigos, os municípios poderão saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que as cidades têm com a União.
Micheletto disse que as conquistas foram resultado da força demonstrada pela mobilização de mais de dois mil prefeitos em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro. “Foi uma batalha grande. Mas, graças à união dos prefeitos, conseguimos convencer o presidente Michel Temer a nos ajudar”, comentou.
Ainda em Brasília, os prefeitos apresentaram as demandas municipalistas às bancadas dos estados, se reuniram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) e ainda com lideranças de partidos. “Mostramos a nossa
preocupação com a grave crise que atinge o país e a importância dos municípios na retomada do crescimento”, disse Micheletto.