Deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa nas próximas sessões, o projeto de lei que prevê penalidades para quem burlar a fila de grupos prioritários de vacinação no Paraná. Nesta terça-feira, 20, relatada pelo deputado Michele Caputo (PSDB), a proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pela Comissão de Constituição e Justiça.
“Furar fila da vacina é crime, não importa quem quer que seja. Temos ainda profissionais de saúde e idosos para receber a segunda dose e os grupos prioritários foram definidos pelo plano nacional de imunização. Além disso, é uma afronta a quem precisa e merece receber a vacina neste momento”, disse Michele Caputo.
O projeto dos deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Francischini (PSL) lista uma série de penalidades como o impedimento de receber a segunda dose, veto para benefícios ou incentivos fiscais e multa – entre 50 a 500 unidades de padrão fiscal (R$ 5.607,5 e R$ 56.075, nos valores atuais).
Junto à proposta, foram anexados outros dois projetos sobre o mesmo tema: dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Junior (Pros).
As penalidades para o infrator poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Quem burlar a ordem de vacinação pode ainda receber a seguinte sanção: proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.