Um projeto de lei prevê a punição dos “fura-fila” da vacinação da covid-19 com multas que variam de R$ 24,4 mil a R$ 97,6 mil. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (15) pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB).
Romanelli explica que o projeto de lei cria um mecanismo para aplicar multas severas para quem furar a fila definida pelas autoridades sanitárias, tanto para quem aplica quanto para quem recebe.
“Temos visto um completo desrespeito ao plano nacional de imunização. Pessoas que não estão na linha de frente e estão recebendo vacinas em detrimento de pessoas que estão no grupo de risco, pessoas que tem mais de 60 anos e tem comorbidade, que são mais de 70 % das vítimas fatais da doença”.
MULTAS – A multa prevista é de 220 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para o agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como para os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento.
Também há multa de até 440 UPF/PR para a pessoa imunizada ou para o seu representante legal e multa de 880 UPF/PR quando o imunizado for agente público. A UFP/PR tem valor de R$ 110,91