Por Edson Sardinha, no Congresso em Foco:
Apesar dos apelos da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a votação do projeto que amplia o Simples vai ficar mesmo para depois do recesso parlamentar. O governo decidiu não retirar a urgência da proposta que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O item, que tranca a pauta, será a prioridade no plenário da Câmara na próxima semana, a última antes das férias de deputados e senadores. Paralelamente, os congressistas precisam aprovar até a próxima sexta (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o período de descanso.
A proposta que reduz a cobrança de impostos para os pequenos negócios aumenta em 50% as faixas de faturamento que permitem aos proprietários optarem pelo sistema simplificado de pagamento de tributos. “Temos de votar o Pronatec e a LDO.
Por isso, estamos nos rendendo à ideia de que será muito difícil votar. Ficará mesmo para agosto”, disse ao Congresso em Foco o deputado Pepe Vargas (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar.
O petista nega que o adiamento da votação faça parte de uma estratégia protelatória do governo para ganhar mais tempo para discutir os valores e a inclusão de novos segmentos no programa. Mas, em audiência com um grupo de deputados esta semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, explicou que o governo prefere adiar a votação para que o Ministério da Fazenda conclua seus estudos sobre o impacto da mudança.
A Receita ainda resiste em aceitar a inclusão de profissionais liberais, como médicos, engenheiros, advogados e contadores, no Simples, como prevê o projeto.
“Pegadinhas”
Na avaliação da ministra, a pauta da Câmara na véspera do recesso reserva um monte de “pegadinhas” para o Planalto, ou seja, matérias com imenso impacto orçamentário sobre os cofres públicos. Entre essas proposições, estão a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a definição de um piso para policiais militares e bombeiros, a PEC 300.
Com parte da base aliada ainda descontente com o tratamento dispensado pelo Planalto, o governo entende que seria temerário retirar a urgência do projeto do Pronatec e dar brecha para outras votações.