Giulia Fontes, Gazeta do Povo
O governo federal está com a corda no pescoço. Para o ano que vem, 94% do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Por conta disso, o investimento público para 2020 deve ser o menor já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007.
Tendo em vista o cenário de escassez de recursos, o governo tem falado em reduzir as despesas obrigatórias – promovendo, por exemplo, a reforma da Previdência. Uma das medidas apresentadas para apreciação no Congresso já no início do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), porém, vai na contramão do aperto nos cintos: são as mudanças no sistema previdenciário dos militares – que foram encaminhadas aos parlamentares em conjunto com uma proposta de reestruturação na carreira dos integrantes das Forças Armadas.
Apesar de ter sido enviado para o Congresso em março, o projeto de lei 1.645 de 2019 está andando a passos lentos na Câmara dos Deputados. Isso porque a prioridade na Casa era a reforma do regime geral da Previdência – que, agora, já está em apreciação no Senado. Como o projeto dos civis avançou, a proposta envolvendo os militares também deve caminhar. Por enquanto, o PL ainda está na comissão especial formada para avaliar a matéria.
Regras mais duras de um lado, concessões de outro
As mudanças incluídas na proposta tornam mais rígidas algumas regras para a “aposentadoria” dos militares – que, na prática, significa a passagem para a reserva das Forças Armadas. Entre elas estão o aumento do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos; na alíquota de contribuição, de 7,5% para 10,5%; e também na idade mínima para a transferência para a reserva, que passaria a variar de 50 a 70 anos (contra 44 a 66 anos na regra em vigor).
Segundo o próprio governo federal, essas mudanças devem promover uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, mais alterações incluídas no projeto provocarão aumento nos gastos de R$ 86,85 bilhões no mesmo período – diminuindo o saldo positivo aos cofres públicos para R$ 10,45 bilhões. Em comparação, a reforma da Previdência dos civis tem economia prevista, agora, de R$ 870 bilhões em dez anos.
As contas da reforma dos militares
Apesar de diminuir custos, a proposta do governo também aumenta gastos por conta da reestruturação da carreira dos militares. Veja a conta:
As mudanças que “sabotam” a economia do projeto incluem alterações na carreira dos militares. A proposta prevê, por exemplo, o aumento no adicional para quem fizer cursos de aperfeiçoamento. Hoje, o valor está entre 12% e 30% sobre o soldo. Na nova configuração, o “bônus” máximo chegaria a 73% do soldo.
Além disso, a nova norma cria um adicional de disponibilidade para os militares que estiverem aptos a se deslocar. O valor varia entre 5% e 41% do soldo, dependendo da patente do militar.