do Josias de Souza, na Folha Online
Em ofício remetido à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério Público Federal recomendou a imediata anulação de um negócio milionário.
A agência trocou 2.375 vagões da antiga Rede Ferroviária Nacional por 1.116 vagões oferecidos por uma concessionária privada de serviços ferroviários.
A empresa se chama ALL (América Latina Logística Malha Paulista). Obteve a outorga do governo para operar ferrovias em 1989, durante o governo José Sarney.
Numa operação batizada de ‘Fora dos Trilhos’, a Polícia Federal e a Procuradoria farejaram indícios de ilegalidade na transação da ANTT com a ALL.
Verificou-se que os vagões entregues pela agência à empresa estão avaliados em R$ 593,7 milhões. Pertencem ao Dnit, departamento do Ministério dos Transportes.
Intimado a se manifestar, o Dnit informou que a transação foi feita à sua revelia. Cabe à ANTT regular o mercado, não transacionar com operadoras privadas.
De acordo com a Procuradoria, a agência não teve nem mesmo “o cuidado de vistoriar os vagões do DNIT cuja substituição autorizou.”
O negócio foi fechado em outubro. Deu-se por meio de um aditivo contratual. Peça que, segundo a Procuradoria, foge à “competência da ANTT.
No ofício que endereçou à agência, o Ministério Público recomenda que sejam declarados inválidos os “aditivos viciados”. Imediatamente.
Sustenta-se que a anulação é imperiosa para evitar “grande perda patrimonial à União.”
Noutra documento, enviado à ALL, a Procuradoria recomendou que a empresa não venda, doe, alugue ou troque os vagões envolvidos na transação.
O Ministério Público requisitou informações adicionais à agência reguladora e à empresa concessionária. Deu cinco dias de prazo a ambas.
– Ilustração via Miran Cartum.