O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, lamentou nesta quarta-feira, 16, que o Ministério Público Federal “tenha escolhido o lado errado da luta no SUS (Sistema Único de Saúde)”. “Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público”.
A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial.
A legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”.
O juiz substituto da 21 vara federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação.
Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos.