O empresário Joesley Batista e o ex-diretor jurídico do grupo JBS Francisco de Assis foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), no fim de abril, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Eles são acusados de comprar um procurador da República, Ângelo Goulart, para atuar em favor do grupo empresarial. As informações são de Aguirre Talento n’O Globo.
A denúncia ocorre apesar de o acordo de delação premiada assinado no início do ano passado entre Joesley, Francisco de Assis e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda estar em vigência. A rescisão da delação já foi pedida pela PGR, mas não foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Como parte do acordo, Joesley e Francisco de Assis ganharam o compromisso da PGR de não serem alvos de denúncia em relação aos crimes relatados. Em troca, confessaram crimes e fizeram ações controladas para ajudar na produção de provas, como a gravação de políticos como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.
Em setembro, pouco antes de deixar a PGR, Janot anunciou que rescindiria o acordo depois de descobrir que os executivos da JBS omitiram informações em seus depoimentos. A sucessora de Janot, Raquel Dodge, reforçou junto ao STF a decisão pelo rompimento do acordo por descumprimento dos delatores. A rescisão, porém, ainda não foi
Na visão do Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), que assina a denúncia, a delação não tem mais validade depois que a PGR anunciou que rescindiria o acordo.
O advogado de Joesley, André Callegari, afirmou que “recebe a notícia com estranheza”. “Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR, que preveem a não denúncia”.
A imunidade concedida pela PGR aos delatores em relação aos crimes nos quais confessaram sua participação foi uma das principais críticas ao então procurador-geral Rodrigo Janot na época da assinatura do acordo.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porque Goulart tem foro como procurador. Os procuradores da PRR-1 acusam Joesley e Francisco de Assis de articular pagamentos ao procurador Ângelo Goular para obter informações privilegiadas de dentro da Procuradoria do Distrito Federal, que à época investigava o grupo J&F na Operação Greenfield.
As provas que embasam a denúncia sugiram de áudios gravados pelo ex-diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis. Ele relata um pagamento de mesada ao procurador Angelo Goulart. O Ministério Público Federal rastreou pagamentos de R$ 3,7 milhões pela empresa Eldorado Celulose.
O MPF também denunciou à Justiça o atual presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano da Costa Couto, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e mais três pessoas: Ângelo Goulart (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional), Willer Tomaz (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional) e André Gustavo (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional).
Em nota, Juliano Costa Couto afirmou que manifesta “indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais nas instâncias às quais o caso foi remetido”. “Reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fui contratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações que envolvam os interesses do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo do Direito distinto à minha atuação, limitei-me a indicar advogado de área criminal, prática comum no exercício da profissão. Não cometi, com isso, nenhuma ilegalidade. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei, esclarecerei os fatos e buscarei a justiça, sem exageros nem ataques indevidos”, disse em nota.
O advogado criminalista José Diniz, que defende André Gustavo, afirmou que a nova denúncia “não faz sentido” porque já havia sido apresentada no TRF-3 sem acusação contra seu cliente.
Em nota, Willer Tomaz classificou os fatos da denúncia de “fake News” e diz que as delações foram revogadas “em razão da falta de credibilidade dos delatores”. “ A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente as delações revogadas”, afirmou. O advogado disse que vai provar “o equívoco e a parcialidade” do Ministério Público no caso. “Por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”, disse na nota.