Por Karlos Kolbach e Sandro Moser, na Gazeta do Povo:
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, designou ontem os procuradores de Justiça João Carlos Silveira e João Ângelo Leonardi para investigar as notícias de irregularidades em processos de falências no Paraná. Os dois procuradores atuam na 4.ª Procuradoria de Justiça Cível, grupo de promotores especializado em matéria de falências.
As supostas irregularidades vieram a público após a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências, instalada em fevereiro pela Assembleia Legislativa do Paraná. A comissão foi suspensa no dia 20 de abril por determinação do Tribunal de Justiça (TJ) a pedido da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo neste domingo mostrou que cinco escritórios de advocacia de Curitiba foram nomeados pelos juízes das varas especializadas como síndicos de quase metade dos 750 processos de falências da capital. Apenas um escritório gerencia o equivalente a R$ 400 milhões em bens de massas falidas.
CPI
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Assembleia apresentou recurso para tentar derrubar a liminar que paralisou os trabalhos da CPI. De acordo com o texto do recurso, a suspensão da comissão fere princípios legais do Legislativo e configura conflito na separação dos poderes. O recurso do Legislativo ainda não entrou na pauta do órgão especial do TJ.
Durante visita à Assembleia na segunda-feira, o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, afirmou que aprova as investigações da CPI e negou que o episódio da paralisação da CPI tenha criado uma animosidade entre os poderes Legislativo e Judiciário. “O Judiciário está aberto a qualquer tipo de investigação ou apuração. Mesmo com a paralisação da CPI, a corregedoria-geral do tribunal continua apurando o caso. Não somos contra a CPI, a apuração conta com nosso apoio e respeito”, disse. Quanto ao recurso da Assembleia, Kfouri afirmou que a questão será analisada pelo Órgão Especial do tribunal.
Um grupo de oito advogados protocolou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requerimento de criação de Comissão Especial de Direito Falimentar. Segundo os advogados, ficou “patente a necessidade da intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) no cumprimento de sua missão enquanto entidade para, em conjunto com demais órgãos competentes, estudar e imprimir mudanças na ordem dos referidos procedimentos visando a melhor atenção ao jurisdicionado”.