Ivan Santos, Bem Paraná
O Ministério Público Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê o pagamento de reajustes salariais retroativos aos servidores do órgão. O impacto da proposta é de R$ 15,7 milhões no ano que vem. A alegação da Procuradoria Geral de Justiça é de que o projeto vai reparar a defasagem deixada pela não reposição integral da inflação entre 2007 e 2011.
Pela proposta, seria aplicado reajuste de 6,57% retroativamente a maio de 2007, referente à inflação de outubro de 2005 a abril de 2007. E outros 5,04% referente ao período de maio de 2008 a abril de 2011. O pagamento seria feito em parcelas, em caráter temporário. O MP diz que os recursos já estão previstos na proposta de Orçamento do órgão para 2016. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, essa defasagem foi acumulada por que na época, não havia recursos no Orçamento para seu pagamento.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Questionado sobre a votação da proposta do MP e de outro projeto do Tribunal de Justiça, que institui auxílio-saúde para os servidores do Judiciário, em um momento de crise econômica e financeira do País e do Estado, o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o MP tem autonomia, e que os recursos vêm do Orçamento do órgão. “São orçamentos independentes que nós não podemos fazer nenhuma alteração. A pergunta tem que ser feita a esses poderes. À Assembleia cabe aprovar”, disse Traiano.